JOSÉ MASCHIO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM LONDRINA

Um documento elaborado pelo Banco Mundial sugeriu ao governo federal tirar poder dos municípios com menos de 100 mil habitantes na titularidade dos serviços de água no país.
O governo solicitou ajuda do órgão para a elaboração de um projeto de saneamento básico. A proposta do projeto de lei que regulamenta o setor deve ser enviada em fevereiro ao Congresso.
No documento "Regulação e Saneamento no Brasil. Prioridades Imediatas", de abril de 99, o Banco Mundial sugeria ao governo usar "toda extensão de seus poderes administrativos para desestimular que municípios com população inferior a 100 mil habitantes outorguem concessões independentes".
A solicitação do governo ao Banco Mundial aconteceu após assinatura do protocolo com o FMI, em 8 de março de 1999, quando o Brasil se comprometeu a preparar "a moldura legal para a privatização e a concessão de serviços de água e esgoto", conforme o item 27 do protocolo assinado.
Na 1ª Conferência Nacional de Saneamento realizada também em 99, em Brasília, Abelardo de Oliveira, secretário-executivo da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, e o professor da Universidade Federal da Bahia Luís Roberto Santos Moraes já mostravam que o governo usaria a "cartilha do Banco Mundial para a privatização do saneamento brasileiro".
A assessoria de imprensa do Banco Mundial, em Brasília, confirmou que o documento foi elaborado pelo órgão. De acordo com a assessoria, é normal o banco realizar estudos setoriais para seus clientes.
O projeto do governo que vai regulamentar o setor prevê a organização do sistema por bacias hidrográficas e o poder concedente será definido por essa organização. Hoje, não existe uma norma para isso e cada município decide como fazer em relação ao seu sistema de água.
De acordo com o secretário-executivo da frente, além de o projeto obedecer à orientação do Banco Mundial, a questão não está sendo tratada como "uma ação de saúde pública". Para Oliveira, a frente é contra a privatização do setor por entender que "a água é um direito fundamental do ser humano e não pode ser tratada como mais um negócio".
Para Moreira Franco, assessor especial da Presidência, o projeto foi elaborado justamente para regularizar o setor. Para ele, as divergências em relação à proposta do governo são "ideológicas" e não técnicas. "A origem do dinheiro não importa. O que vale é que o projeto vai dar condições para aumentar a extensão dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto no país".
Multinacionais e empresas privadas esperam a regulamentação do setor para aumentar a participação no mercado. Atualmente, 95% do mercado está nas mãos de governos estaduais e municipais.
O Fórum dos Secretários Estaduais de Recursos Hídricos se reúne hoje, às 10h, em Brasília, para discutir a proposta de titularidade dos serviços de saneamento básico. A proposta faz parte do projeto de lei que será encaminhado pelo governo federal ao Congresso no próximo mês.