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São Paulo, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2003
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LIVROS JURÍDICOS WALTER CENEVIVA COLUNISTA DA FOLHA No volume 3, nš 2, da "Revista da Escola Paulista da Magistratura" há oito estudos doutrinários, merecendo especial atenção o ensaio de Rui Stoco intitulado "Proteção da Imagem versus Liberdade de Informação", com a definição constitucional dos dois temas. Do nš 20, da série "Cadernos do CEJ", do Centro de Estudos Judiciários, dirigido pelo ministro Milton Luiz Pereira, saíram os anais do "Encontro sobre o Projeto do Código Civil Brasileiro", cujo interesse persiste mesmo depois da entrada em vigor da nova codificação. Comentários à Novíssima Reforma do CPC, Joel Dias Figueira Júnior, Forense (0/xx/21/2533-5537), 263 páginas, R$ 59. A obra se refere à lei nš 10.444 de maio passado. São 14 títulos, compreendendo tutela antecipatória (genérica e específica) e todas alterações introduzidas. Situa, no último capítulo, a eficácia da lei no tempo. Terrorismo e Direito, obra coletiva, Forense, 557 páginas, R$ 95. O subtítulo define o objetivo de situar impactos do terrorismo na comunidade internacional e no Brasil, em perspectivas político-jurídicas. Leonardo N. Caldeira Brant coordenou a colheita dos 25 ensaios publicados. Direito Processual do Consumo, Adriano Perácio de Paula, Del Rey (0/xx/31/3274-3340), 341 páginas, R$ 50. Ações de consumo são avaliadas, com seus eventos (prova, audiência, nulidades, recursos). Há bom exame da ação civil pública em matéria de consumo, da coisa julgada e da desconsideração da personalidade jurídica. Direito e Responsabilidade, obra coletiva, Del Rey, 527 páginas, R$ 70. Mais uma obra coletiva, por 20 escritores, com a coordenação e co-autoria de Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. Discute a responsabilidade, em aspectos civis, administrativos, processuais e penais. Modificações de Competência no Processo Civil, Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, Del Rey, 97 páginas, R$ 20. Com origem em dissertação de mestrado, o volume repassa jurisdição, seus princípios e processo antes de incursionar pela competência, com a ponderação dos fatos e atos que a modificam. Direito Digital, Patrícia Peck, Saraiva (0/xx/11/3613-3344), 290 páginas, R$ 49. A obra percorre da invenção do rádio até a sociedade digital, com o direito digital correspondente e seus institutos, responsabilidades, contratos e a aplicação da arbitragem. A partir da página 165 há minutas e glossário. Texto Anterior: Dengue: 70% das casas de Bauru têm focos do mosquito Próximo Texto: Governo federal: Planos de saúde já devem R$ 142 mi ao SUS Índice |
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