GABRIELA ATHIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A dívida das operadoras de saúde com o SUS (Sistema Único de Saúde) bateu o recorde em janeiro e chegou a R$ 141,7 milhões. O mais grave é que a dívida está aumentando em progressão geométrica: 73% em sete meses (de julho a janeiro).
A dívida é referente ao atendimento prestado aos clientes dos planos de saúde nos hospitais públicos. Para se ter uma idéia do volume dos recursos, com cerca de R$ 140 milhões o governo de São Paulo construiu, no ano passado, cinco hospitais de 250 leitos, cada um com capacidade para atender mil pacientes por dia no pronto socorro e realizar 500 partos por mês.
A necessidade de recursos é ainda maior num ano em que o governo federal cortou R$ 5 bilhões do orçamento da área social -R$ 1,6 bilhão da saúde- para pagar a dívida pública.
De um lado, as operadoras de planos de saúde não pagam sob o argumento de que o acesso à saúde é um direito constitucional de todos os brasileiros. De outro, o governo afirma que, se os clientes são tratados em hospitais públicos, as empresas estão enriquecendo às custas da União.
O impasse só será resolvido depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar a constitucionalidade da Lei 9.656/98, a chamada "lei dos planos de saúde", que trata do ressarcimento. Algumas das ações movidas pelas operadoras de saúde estão há três anos na fila aguardando julgamento.
O ministro da Saúde, Humberto Costa, informou que nesta semana começará a estudar uma proposta para apresentar às operadoras. Disse ainda que o impasse sobre o ressarcimento só será resolvido definitivamente depois que o Supremo julgar as ações de inconstitucionalidade.
Um dos argumentos das operadoras no STF é que a lei acabou atingindo planos de saúde criados antes de 1998 (ano de promulgação da lei). Para as empresas, não haveria base legal para isso.
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) começou a operar em abril de 2000, um ano e oito meses depois da aprovação da lei. Em agosto do mesmo ano começou a cobrar das operadoras, com data retroativa a setembro de 1999.
Os planos criados antes de 1998 (data da promulgação da lei), que representam pelo menos 65% dos planos de saúde do país, também estão submetidos à lei.
Até janeiro passado foram cobrados R$ 197,8 milhões, mas apenas R$ 40,7 milhões entraram na contabilidade do Ministério da Saúde. Mas nem tudo o que já foi cobrado e ainda não foi pago é considerado dívida.
Há R$ 19,8 milhões de cobranças cujas datas de pagamento ainda não venceram e mais R$ 725,7 mil que foram negociados para serem pagos em parcelas.
O impasse entre operadoras e governo pode ser quantificado pelos pagamentos da dívida feitos em juízo: em sete meses o montante depositado na Justiça aumentou 155,8%. Em julho de 2002 eram R$ 13,6 milhões e, em janeiro passado, R$ 34,8 milhões.
A rede pública de saúde só poderá utilizar esse dinheiro depois que o STF se pronunciar. Por enquanto, as empresas têm obtido liminares (sentenças provisórias até o julgamento do mérito da questão) que as permitem depositar em juízo.
A dívida das operadoras com o SUS é contabilizada a cada três meses. A cada 90 dias, a ANS cruza os nomes dos pacientes atendidos na rede pública com a identidade dos clientes das operadoras -mensalmente as operadoras mandam seus cadastros à agência. Com base nisso começa o processo de cobrança.
O processo é tão burocrático que operadoras de médio e grande portes (mais de 10 mil clientes) tiveram de criar departamentos só para dar conta do trabalho.

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