São Paulo, quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

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entrevista

Para advogada, Caixa deve ser responsabilizada

DA REPORTAGEM LOCAL

A Caixa deve ser responsabilizada na Justiça pelo prejuízo aos apostadores de Novo Hamburgo, afirma Daniela Trettel, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). A seguir, trechos da entrevista:

 

FOLHA - A Caixa tem responsabilidade no caso?
DANIELA TRETTEL - Sim. É uma relação de consumo e, como tal, todos os fornecedores -no caso, a Caixa- são responsáveis solidariamente. Está no artigo 34 do Código de Defesa do Consumidor. Outro artigo, o 20, diz que o fornecedor responde pelo serviço mal prestado. E as lotéricas funcionam sob contrato, após licitação. Elas atuam em nome da Caixa.

FOLHA - O bolão é ilegal?
TRETTEL - Ilegal não é. Não é algo proibido. A Caixa resolveu dizer que é, mas há cartazes ostensivos em qualquer lotérica e ela nunca fez nada. Seria melhor algum tipo de regulamentação.

FOLHA - O que a sra. sugere para o consumidor?
TRETTEL - Que procure ter certeza de que há o comprovante de que a aposta foi feita e de que aquilo é um bolão.

FOLHA - E se for prejudicado?
TRETTEL - Neste caso, recorrer à Justiça para garantir o pagamento do prêmio ou indenização por danos morais.


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