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STJ manda soltar presos provisórios de contêineres
Ministro dizem que prisão no Espírito Santo é desumana
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O STJ (Superior Tribunal de
Justiça) determinou ontem a
retirada de todos os presos que
estejam aguardando julgamento em contêineres no Espirito
Santo. Os ministros entenderam que a prática é desumana.
No ano passado, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revelou, após vistoriar o sistema
carcerário capixaba, que diversas pessoas estavam trancadas
nos locais. Segundo a Superintendência de Polícia Prisional
do Espirito Santo, o contêiner é
usado "precariamente" como
cela no Centro de Detenção
Provisória de Cariacica.
O fato foi tema de um painel
na Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra,
na semana passada.
Ontem, a 6ª Turma do STJ
julgou uma ação de um dos presos, acusado de homicídio qualificado e de tentativa de homicídio qualificado. Ele pediu para esperar pelo julgamento em
casa. Por unanimidade, os integrantes da turma decidiram
transformar a prisão preventiva em prisão domiciliar.
O ministro Nilson Naves, relator do caso, afirmou que o
Brasil não admite "penas
cruéis". "Trata-se de prisão desumana, que abertamente se
opõe a textos constitucionais,
igualmente a textos infraconstitucionais, sem falar dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos".
O STJ não possui números
sobre quantos deverão ser
transferidos para suas casas,
já que analisava apenas o caso
de um deles.
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