São Paulo, quarta, 24 de março de 1999

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ADMINISTRAÇÃO
Novos membros do primeiro escalão da prefeitura são acusados de improbidade administrativa em ações movidas pelo Ministério Público
Pitta dá posse e já defende novos secretários

GONZALO NAVARRETE
da Reportagem Local


Logo após a cerimônia de posse, o prefeito Celso Pitta foi obrigado a defender publicamente ontem os novos secretários municipais de Serviços e Obras e de Vias Públicas.
André de Fazio (Vias Públicas) e Antonio Márcio Meira Ribeiro (Serviços e Obras) assumiram os cargos que eram acumulados pelo ex-secretário Alfredo Mário Savelli, denunciado pelo Ministério Público sob acusação de formação de quadrilha e concussão (exigir vantagem para deixar de cumprir função pública).
Os dois novos secretários respondem acusações de improbidade administrativa (quando funcionários de órgãos públicos desrespeitam obrigação prevista em lei).
"O critério da seleção é o critério da competência, da honestidade e não o de caçador de bruxas", disse Celso Pitta.
"Os secretários têm todo o direito de defesa, não há uma decisão final em qualquer uma das ações que os envolve e isso não invalida a capacidade de trabalho e a honradez para o exercício do cargo."
Ribeiro tem seis ações cíveis movidas pelo Ministério Público. A ação de maior valor (R$ 98,7 milhões) corresponde à contratação de funcionários para os pedágios de estradas sem concurso público, como determina a lei. As supostas irregularidades foram cometidas quando ele estava na Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A).
O engenheiro André de Fazio teve as contas rejeitadas e foi condenado a pagar multa pelo TCU (Tribunal de Contas da União) durante sua primeira gestão na presidência do Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) de São Paulo.
Entre as irregularidades detectadas em auditoria, estão o repasse de verbas para entidades de classe e a contratação de um advogado sem licitação.
Os dois secretários afirmaram que as denúncias não representam nenhum obstáculo para o exercício do cargo e negam que elas possam prejudicar a imagem da prefeitura.
"Se eu for esperar o julgamento de todas as ações que existem, provavelmente vou passar os próximos 15 anos em casa", disse o novo secretário MeiraRibeiro.
André de Fazio afirmou que não vai se licenciar da presidência do Crea por causa do cargo de secretário de Vias Públicas.
O Crea é responsável pelo registro e fiscalização dos profissionais e empresas de engenharia, incluindo os que trabalham para a prefeitura. O novo secretário disse que não vê inconvenientes no acúmulo de cargos.



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