JOÃO CARLOS SILVA
da Reportagem Local

A cúpula da Prefeitura de São Paulo abriu mão de medidas para cobrar uma dívida de R$ 56,6 milhões, em 97, e aceitou discutir um acordo com o governo do Estado rejeitado pela própria procuradoria do município, que o considerou desvantajoso.
Documentos de um processo administrativo da prefeitura, obtidos pela Folha, mostram que foram essas as falhas que levaram o advogado José Mário Pimentel de Assis Moura a pedir o impeachment do prefeito Celso Pitta (sem partido).
A acusação é de que o prefeito foi omisso e negligente, por deixar de usar os meios de que dispunha para receber a dívida do Estado.
Pitta teria ferido a Constituição federal e lesado os cofres públicos e pode ser acusado de crime de responsabilidade, na Justiça.
No Legislativo, a acusação de negligência e omissão já foi feita e seria suficiente para que o pedido de impeachment do prefeito fosse acatado, segundo vereadores da oposição e situação.
O secretário de Negócios Jurídicos, Edvaldo Brito, nega a irregularidade e afirma que não há fundamento no pedido de impeachment.
O caso começou em 89, quando o Estado desapropriou uma área da prefeitura.
Em 97, o Estado propôs acordo para acertar o pagamento da dívida e a Procuradoria Geral do Município desaconselhou a prefeitura a aceitar a proposta (veja quadro nesta página).
De acordo com os documentos obtidos pela Folha, a Procuradoria Geral do Município emitiu parecer, em 28 de maio de 97, recomendando o sequestro de quantias pagas pelo Estado a credores que não podiam ter recebido dinheiro antes de os R$ 56,6 milhões terem sido pagos à prefeitura.
A Constituição proíbe o ato, chamado de quebra da ordem cronológica de precatórios.
Esta ordem é uma espécie de fila de pagamentos que devem feitos por Estados e municípios, por exemplo.
O objetivo é evitar a possibilidade de um credor ser beneficiado no lugar de outro, o que aconteceu com o caso da prefeitura.
A recomendação da prefeitura foi feita ao ser constatado acordo feito pelo governo estadual para pagar uma dívida de R$ 257,1 milhões à Central de Imóveis e Construções, empresa da família do empresário Antônio Abdala.
Segundo despacho da época do secretário dos Negócios Jurídicos, a prefeitura decidiu tentar o acordo com o governo com o endosso de Pitta, apesar de recebido outra orientação da procuradoria.
A decisão provocou na época pedido de afastamento da então procuradora Geral do Município Rita Gianesini. Procurada, ela não quis falar sobre o assunto.
Até ontem o valor de R$ 56,6 milhões não havia sido pago pelo Estado à prefeitura e o acordo proposto por Brito, na época, ainda não foi fechado.


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