SILVANA DE FREITAS
da Sucursal de Brasília

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, encaminhou ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) o pedido de abertura de ação penal contra o ex-deputado Sérgio Naya pelo desabamento do edifício Palace 2, no Rio de Janeiro, em fevereiro de 1998.
Brindeiro recomenda que Naya seja condenado pelo crime de desabamento na forma dolosa (intencional) com o resultado de morte. Oito pessoas morreram em consequência do desabamento e dezenas ficaram desabrigadas. O Código Penal prevê até oito anos de prisão por esse crime.
Ainda que seja aberto, o processo deverá ficar paralisado no STF até que os ministros decidam se devem ou não abrir mão de julgar ex-parlamentares, ex-ministros de Estado e ex-presidentes da República acusados de cometer crimes durante o exercício do mandato.
Se acolherem essa proposta, o processo de Naya deverá seguir para a primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro.
O inquérito chegou ao Supremo em junho, mas teve andamento lento por falhas processuais no seu encaminhamento do Ministério Público do Rio para a Procuradoria Geral da República.
A apresentação da denúncia também atrasou porque Brindeiro decidiu recomendar antes que Naya e quatro engenheiros fossem novamente ouvidos pela Polícia Federal. Ele prestou depoimento em 20 de março último.
O ex-deputado é o proprietário da empresa Sersan, responsável pela construção do edifício Palace 2. Ele teve o mandato cassado quase dois meses após o desabamento.

Conclusão
O Ministério Público Federal concluiu que ele agiu de forma dolosa porque teria sido omisso em relação a providências que deveria ter determinado para reparar erros na construção.
A omissão estaria comprovada por laudos técnicos.
Essa acusação está baseada em depoimento do engenheiro Sérgio Murilo Domingues, da construtora Sersan. Segundo a PF, ele afirmou que: "Sérgio Naya ficava sabendo de tudo o que acontecia na obra, como por exemplo as reclamações dos moradores e as irregularidades constatadas na obra."
A denúncia enviada pelo procurador também envolve o engenheiro José Roberto Chendes, apontado como responsável pelo cálculo estrutural do prédio. A conclusão do inquérito policial é que houve erro de cálculo.
Os moradores do edifício travam batalha judicial para receber do ex-parlamentar indenização pela perda dos bens.


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