São Paulo, segunda-feira, 24 de julho de 2000
 |
|
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
LDO Veto de presidente eliminaria garantia de recursos extras para o próximo ano FHC pode vetar verba extra à saúde DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique Cardoso poderá vetar o dispositivo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que garante recursos extras para o Ministério da Saúde no ano que vem. O artigo, de autoria do deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), tinha o objetivo de garantir recursos extras equivalentes aos que serão determinados pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Saúde. A PEC ainda precisa de mais uma votação no Senado para ser aprovada. O próprio Sergio Miranda disse que obteve uma informação do Ministério do Planejamento de que o dispositivo da LDO seria vetado. A Folha apurou nos Ministérios do Planejamento e da Saúde, porém, que os vetos estão sendo negociados. O governo tem até amanhã para sancionar a lei. O ministro da Saúde, José Serra, é contra o veto e vem mantendo encontros com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Guilherme Dias, para explicar os impactos da PEC. De acordo com Miranda, o governo diz que a LDO aumenta os recursos previstos na PEC em R$ 1,8 bilhão. É que a LDO diz que os recursos para a saúde devem aumentar em relação ao total autorizado pelo Orçamento de 99. A PEC se refere ao total gasto em 99, que é menor. Para a equipe econômica, é melhor que esses recursos sejam previstos na lei orçamentária de 2001. O projeto dessa lei será enviado ao Congresso até o final deste mês. A PEC estabelece um investimento mínimo da União, Estados e municípios na saúde. A emenda prevê que, em cinco anos, os Estados apliquem 12% da sua receita anual no setor. Hoje, em média, os governos estaduais investem cerca de 4%. A partir de 2001, o governo federal terá que aumentar os recursos para a saúde em percentual equivalente ao do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do ano anterior mais a inflação. O governo tem dúvidas sobre as estimativas de gastos com a emenda. O Ministério da Saúde calcula despesas extras de R$ 4 bilhões para o governo federal até 2004. Outros cálculos, feitos pelos parlamentares que analisaram a emenda, apontam despesas de até R$ 8 bilhões. O Ministério do Planejamento também está analisando os dispositivos da LDO que determinam a elaboração de estimativas -por parte do governo- para os reajustes do salário mínimo e dos salários dos servidores públicos. Texto Anterior: Entidade exige máscaras de proteção Próximo Texto: Infância: Internos da Febem se rebelam em Parelheiros Índice |
|
|