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Juízes e advogados pedem reformas e verbas
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
O problema da falta de espaço em fóruns depende de mais
investimento em infra-estrutura e de uma reforma no Poder
Judiciário, na opinião de juízes
e advogados consultados pela
reportagem.
O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso defende uma reforma no Judiciário que racionalize a quantidade de recursos
previstos na lei, que protelam
as decisões. "As leis são muito
formalistas e há um número
muito grande de recursos, que
só serve para atrasar a Justiça."
O presidente do Tribunal de
Justiça de São Paulo, Celso
Luiz Limongi, admite a falta de
verba para melhorar a estrutura. Segundo ele, nenhuma lei
regulamenta o repasse feito pelo Poder Executivo. Os recursos são destinados de acordo
com uma proposta de orçamento elaborada pelos tribunais. No caso de São Paulo, foram solicitados no ano passado
R$ 8 bilhões para 2006, mas foram repassados R$ 3,9 bilhões.
"É pouco, principalmente no
tocante às despesas com os 45
mil funcionários públicos. E eu
preciso ainda mais. Não tenho
como tocar os processos com
esse número de funcionários",
diz Limongi, que defende a
criação de uma lei que fixe em
6% o repasse do Executivo para
o Judiciário no Estado.
O desembargador reconhece
que guardar processos nos banheiros dos fóruns é uma realidade em São Paulo. "É uma situação insuportável, mas não
temos espaço."
Explica que não há prazo para se guardar um processo.
"Não é um jeitinho brasileiro, é
a necessidade de não se jogar
fora o processo. Tem que guardar, então vai no banheiro mesmo, o que se vai fazer?"
Precatórios
Limongi acredita que o acúmulo de ações é conseqüência
também da morosidade da Justiça. Para melhorar a situação,
defende uma série de ações, entre elas cortar "o abuso do direito de recorrer".
Outro problema que, conforme ele, resulta no acúmulo de
processos nos cartórios é o fato
de o poder público - seja o Estado ou os municípios- não pagar seus precatórios. Segundo o
desembargador, há processos
tramitando desde 1995.
"O poder público joga as suas
obrigações para um futuro
mais longínquo possível. Não
cumpre, não paga e atravanca
todo o Judiciário desde o primeiro grau até o Supremo Tribunal Federal. Se eles cumprissem a obrigação deles, nós teríamos metade dos processos,
pelo menos no Supremo."
Fora do Judiciário
Para reduzir a quantidade de
processos nos fóruns paulistas,
o presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil),
Luiz Flávio Borges D'Urso, defende a criação de mecanismos
como juntas de conciliação e
mediação para solução de conflitos fora do Poder Judiciário.
Para ele, a lentidão não é a
causa da grande quantidade de
processos. "É o contrário. É a
quantidade que entope de trabalho os juízes, os cartórios e a
estrutura do judiciário. E é isso
que provoca a morosidade."
O presidente da Associação
dos Advogados de São Paulo,
Antonio Ruiz Filho, também
acredita que problemas como
falta de espaço físico são reflexos da falta de verba. "O serviço
é precário e o atendimento é
ruim pelo acúmulo de processos. E isso é um círculo vicioso."
Para o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo,
Tales Castelo Branco, "desgraçadamente" a principal causa
dos problemas do Judiciário
paulista é a falta de verba. Ele
acredita que Executivo tem que
se conscientizar da situação e
ajudar a resolver um problema
que é de interesse social.
"O Judiciário está abandonado, e tem que recorrer a esse
desespero de guardar processos em banheiros."
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