DA REPORTAGEM LOCAL

O TCM (Tribunal de Contas do Município) suspendeu ontem, por 15 dias, a licitação da prefeitura para a contratação de fornecedores de leite em pó para as escolas municipais de São Paulo.
O pregão seria realizado ontem. O tribunal vai agora apurar supostos vícios na concorrência.
A Secretaria Municipal de Gestão, responsável pela distribuição do leite, não informou até quando durará o estoque, pois teme ser pressionada: empresas poderiam tentar adiar novamente o pregão até que a administração fosse obrigada a fazer uma contratação emergencial sem licitação.
A assessoria de imprensa da secretaria disse que a entrega deste ano está garantida, mas não se pronunciou sobre possíveis atrasos a partir do início do ano.
Se a distribuição sofrer atrasos no próximo ano, parte dos 969 mil alunos de 1.932 escolas da rede municipal será prejudicada, além de 130 mil crianças das 939 creches conveniadas à prefeitura.
O programa, criado em 1991, distribui dois quilos de leite em pó por criança nove vezes durante o ano letivo -só ganha quem comparece a no mínimo 90% das aulas. O programa custa cerca de R$ 130 milhões por ano.
A suspensão do pregão foi determinada pelo conselheiro Roberto Braguim, após receber representação apontando "vícios de ilegalidade". É a segunda vez que o processo é interrompido.
O autor da representação (que não informa se é ligado a algum participante da licitação) alega que a divisão do objeto [a distribuição de leite] em lotes não obedece ao critério da economicidade -pois o edital prevê valores diferentes para diferentes áreas.
Braguim avaliou ser necessário um estudo mais aprofundado do texto da licitação e determinou a suspensão temporária, fixando um prazo de 15 dias para que a prefeitura apresente suas justificativas. (FABIO SCHIVARTCHE)


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