GONZALO NAVARRETE
da Reportagem Local

Responsável pelo início do processo de concessão das rodovias paulistas, o ex-secretário de Transportes Plínio Assmann afirmou ontem que o governo estadual não fez nenhum estudo técnico para determinar o valor do pedágio cobrado nas estradas que foram repassadas para a iniciativa privada.
Assmann, que depôs ontem na CPI dos Pedágios da Assembléia Legislativa, disse que o governo optou por adotar como padrão o mesmo cálculo usado na cobrança dos pedágios da rodovia dos Bandeirantes em 95, de R$ 0,04 por quilômetro.
Segundo ele, esse padrão tarifário foi adotado porque a rodovia era considerada a "melhor e maior" rodovia do Estado.
A lei 7.835/92, que regulamentou a concessão das rodovias, prevê que o cálculo da tarifa dos pedágios deve ser feito a partir de uma planilha de custos.
O presidente da CPI dos Pedágios, deputado Geraldo Vinholi (PDT), afirmou que a decisão do governo foi "arbitrária".
Para o deputado estadual Carlos Zarattini (PT), a decisão também é ilegal porque contraria a lei estadual que regulamenta o regime de concessões. "Essa foi uma decisão política e arbitrária. Não foi uma decisão técnica, baseada nos custos reais das rodovias", disse Zarattini. "Pegaram um valor e jogaram para todas as estradas."

Qualidade
Segundo Assmann, a decisão de adotar o padrão Bandeirantes foi tomada pelo Programa Estadual de Desestatização (PED).
O objetivo, disse, era adotar o mesmo parâmetro (R$ 0,04 por quilômetro) em todas as rodovias, evitando que as de menor movimento fossem prejudicadas.
O engenheiro Luiz Carlos Bergamasco, que integra a Comissão de Concessões das Rodovias de São Paulo, disse ontem que o custo da rodovia dos Bandeirantes também nunca foi calculado por meio de um estudos técnicos nem planilhas de custos do sistema.
O programa de concessão resultou em um aumento real de 91% no custo real das tarifas de pedágio no Estado desde que foi implantado, em março de 98.
Antes da privatização, a soma de todas as tarifas cobradas nas 23 praças de pedágio existentes nas estradas que passaram para a iniciativa privada era de R$ 84 (ou R$ 102,49, em valores atuais corrigidos pelo IGP-M).
Atualmente, o número de pedágios praticamente triplicou: agora são 73 pontos de cobrança, num custo total de R$ 195,80.
Vinholi afirmou que a CPI poderá solicitar um estudo para determinar o verdadeiro valor que deveria ser cobrado pelos pedágios.


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