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OUTRO LADO
Objetivo é igualar tarifa, diz assessor
da Reportagem Local
A Secretaria Estadual dos
Transportes informou ontem
que não vai comentar as declarações do ex-secretário Plínio
Assmann porque o assunto
ainda está sendo analisado "na
esfera do Poder Legislativo".
O assessor da Comissão de
Concessões Luiz Carlos Bergamasco afirmou que o governo
tomou uma "decisão política"
ao adotar o padrão tarifário da
rodovia Bandeirantes para as
demais estradas incluídas no
programa de concessões.
Segundo Bergamasco, o objetivo foi evitar distorções e desigualdades no preço e também na qualidade dos serviços
oferecidos nas rodovias que
passaram para a iniciativa privada.
Segundo o assessor, o único
levantamento técnico realizado
para determinar o valor real de
um pedágio ocorreu no início
da década de 70 para averiguar
o custo do sistema Anchieta-Imigrantes.
O estudo levou em conta o
volume de veículos, extensão
das estradas e custos de manutenção e ampliação do sistema.
Na hora de adotar a Bandeirantes como padrão, Bergamasco
afirmou que o governo levou
em conta outro dado: o custo
atualizado do sistema Anchieta-Imigrantes seria, se mantido
o valor, de R$ 0,08 por quilômetro. O da Bandeirantes, valia
a metade do valor em 95.
O ex-secretário Plínio Assmann afirmou que o governo
optou por não adotar o modelo
da concessão baseado na tarifa
mais baixa, como na rodovia
Presidente Dutra (concessão
federal), porque isso provocaria desigualdades.
A lógica é a seguinte: em uma
estrada com tráfego elevado, a
concessionária poderia cobrar
um valor mais baixo. O mesmo
não ocorreria em uma rodovia
com movimento fraco. "Isso
geraria uma desigualdade de
desenvolvimento econômico
em São Paulo."
Assmann afirmou que o governo estadual optou pelo modelo da concessão onerosa, na
qual ganha o consórcio que
oferece o maior valor pela exploração das estradas ao governo. Segundo ele, a medida é
prevista em lei federal e dispensa o uso de planilha para determinar o valor do pedágio.
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