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PROJETO
Câmara torna mais rigorosa lei para aceitar refugiados
da Sucursal de Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou na sexta-feira projeto de lei
que tornará mais rigorosa a aceitação de refugiados estrangeiros no
Brasil.
Se for aprovado pelo Senado, o
projeto vai impedir, por exemplo,
a extensão do status de refugiado a
pessoas envolvidas em crimes que
não sejam políticos, segundo a secretária de Justiça do Ministério da
Justiça, Sandra Valle.
Segundo o texto, não poderá receber asilo quem for ``considerado perigoso para a segurança do
Brasil''. Angola é o país de origem
de 1.400 refugiados, a maioria dos
2.514 que estão hoje no Brasil.
De acordo com o projeto, cada
pedido de asilo por perseguição
racial, religiosa, política ou social
será analisado por membros dos
ministérios da Justiça, Relações
Exteriores, Trabalho, Saúde e
Educação, da Polícia Federal e por
organização não-governamental.
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