São Paulo, terça, 25 de março de 1997.

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PROJETO
Câmara torna mais rigorosa lei para aceitar refugiados

da Sucursal de Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou na sexta-feira projeto de lei que tornará mais rigorosa a aceitação de refugiados estrangeiros no Brasil.
Se for aprovado pelo Senado, o projeto vai impedir, por exemplo, a extensão do status de refugiado a pessoas envolvidas em crimes que não sejam políticos, segundo a secretária de Justiça do Ministério da Justiça, Sandra Valle.
Segundo o texto, não poderá receber asilo quem for ``considerado perigoso para a segurança do Brasil''. Angola é o país de origem de 1.400 refugiados, a maioria dos 2.514 que estão hoje no Brasil.
De acordo com o projeto, cada pedido de asilo por perseguição racial, religiosa, política ou social será analisado por membros dos ministérios da Justiça, Relações Exteriores, Trabalho, Saúde e Educação, da Polícia Federal e por organização não-governamental.

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