ELIANE MENDONÇA
DA FOLHA VALE

A falta de fiscalização e o desinteresse do Estado em demarcar os limites tornaram o Parque Estadual da Serra do Mar, uma das maiores áreas de mata atlântica do país, em presa fácil de invasores, palmiteiros ilegais, caçadores e extratores de plantas.
A série de problemas é admitida pelos próprios diretores de núcleos do parque, que cobre 310 mil hectares ao lado da região mais desenvolvida do país.
Desde 1990, a Polícia Florestal realizou 40 apreensões de palmito somente no Núcleo Santa Virgínia, em São Luís do Paraitinga. A retirada ilegal destruiu 9.474 palmiteiros, espécie essencial para a manutenção da fauna. Sem ela, a população de pequenos roedores e aves fica ameaçada.
O número de ocupações no Santa Virgínia, onde até um oficial da Polícia Militar ergueu uma casa, levou o Ministério Público a entrar na Justiça com pedido de recadastramento dos moradores. Como é quase impossível retirar as 120 famílias que vivem no núcleo, o cadastro vai servir somente para evitar invasões.
No Núcleo Picinguaba, em Ubatuba, cerca de 500 famílias moram na área do parque, boa parte delas em locais de preservação e ao lado de mananciais. Além disso, turistas de veraneio ergueram casas na área do parque em Ubatuba.
Segundo diretores ouvidos pela Folha, há hoje um vigia para fiscalizar cada 1.500 hectares de área do parque -algo como 1.800 campos de futebol.
"É uma área muito grande para apenas uma pessoa fiscalizar. Para uma fiscalização razoável, seria necessário um vigia para cada 500 hectares, no mínimo", disse o diretor do núcleo Santa Virgínia, em São Luís do Paraitinga, João Paulo Villani.
"Nossa maior dificuldade é fiscalizar a área próxima à divisa com o Rio, além da difícil demarcação do terreno, por se tratar de uma região de mata muito fechada", disse o supervisor do núcleo Picinguaba, Tasso Drumond.
Nos núcleos localizados em Caraguatatuba e São Sebastião, o maior problema é a questão fundiária. Toda a área do parque localizada em São Sebastião ainda é de propriedade particular, o que dificulta o cumprimento da lei.
Além disso, a morosidade da Justiça em caso de desapropriações -algumas chegam a levar mais de 20 anos- atrapalha a fiscalização. "Muita gente chega a dizer que só vai parar de plantar na propriedade, ou coisa parecida, depois de receber a indenização do Estado", disse Villani.
O diretor da Divisão de Reservas e Parques Estaduais do Instituto Florestal, Marco Antonio Pupio Marcondes, admite as deficiências. Para ele, a fiscalização poderia ser ""mais eficiente".
O juiz de São Luís do Paraitinga, Fernando Santos Ramos, concedeu uma liminar contra o Estado, em 19 de fevereiro, que obriga a demarcação da área. O Estado tem oito meses para cumprir a sentença, sob pena de multa diária de 50 salários mínimos. O promotor Manoel da Rocha Monteiro disse que a ação foi motivada pela fiscalização deficiente, devido à falta de demarcação.


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