DA REPORTAGEM LOCAL

A suposta quebra de um contrato com a empresa Visoplac deverá render ação indenizatória contra a Prefeitura de São Paulo. Em 1997, a empresa venceu licitação para explorar a venda de publicidade no parque Ibirapuera. O pagamento da concessão seria a troca de todo o mobiliário do parque, de bancos a bebedouros.
Para desenhar as peças, que incluem espreguiçadeiras de design moderno para serem dispostas na beira do lago, a Visoplac contratou o arquiteto Walter Makhohl, ex-assistente de Oscar Niemeyer, autor do projeto original do parque. As peças foram enviadas a Niemeyer, que as aprovou.
Porém, como o Ibirapuera é patrimônio histórico tombado, o projeto teve de ser analisado pelo Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo).
Na primeira apreciação do conselho, o projeto foi reprovado sob a justificativa de ferir a legislação municipal. Segundo a lei 12.115, é proibida publicidade em bem público tombado. "Mas essa é uma interpretação equivocada. A legislação prevê uma exceção para bens de uso público comum", diz Guilherme do Amaral Rocha, gerente da Visoplac.
Makhohl diz que faltou justificativa técnica para embasar a decisão do Conpresp. "Primeiro, os conselheiros disseram que feria a legislação, o que foi contestado. Depois, afirmaram que o projeto era danoso, sem dizer o porquê."
Os espaços publicitários seriam 75 placas de 1 m2 de área, o que daria uma proporção de uma placa para cada 10 mil m2 de área do parque. "É um projeto que foge ao convencional. Se eu desenhasse aqueles bancos de concreto com placa em cima talvez fosse aprovado", considera o arquiteto.
A primeira recusa do Conpresp se deu ainda na gestão Celso Pitta. A segunda foi em fevereiro deste ano. Nesta, os representantes da Visoplac acusam a secretária Stela Goldenstein de ter pressionado o conselho. O motivo seriam as parcerias que a secretária faz nos parques municipais, em que as empresas fazem melhorias em troca de placas institucionais.
"A acusação não tem nenhum cabimento. O conselho é um órgão da prefeitura. É independente e muito técnico", afirma Stela. Segundo ela, o termo de cooperação com a Visoplac não foi cumprido pela própria empresa. "O contrato não envolvia só o Ibirapuera, mas outros seis parques menores. Enquanto resolviam a situação no Conpresp, por que nada foi feito nos outros espaços, que não são tombados?", questiona.
O gerente da Visoplac afirma que a venda de publicidade no Ibirapuera viabilizaria economicamente a intervenção nos outros parques. "Mas isso não estava no contrato, que previa o cancelamento caso o Conpresp recusasse o projeto duas vezes", diz Stela.
A secretária reconhece que a Visoplac poderia atrapalhar o projeto de parcerias, um dos quais com a Kaiser, que reformou as quadras poliesportivas do Ibirapuera e cedeu monitores para o local.
"A Telefônica consertará todo o calçamento do parque e trocará todos os bancos. Isso custará, para nós, apenas uma placa institucional da empresa", afirma.



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