DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após enterrar um dos princípios do programa de governo do PT na área de segurança pública -dar status ministerial à secretaria nacional que cuida do tema-, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou ontem que vai examinar a desconstitucionalização das polícias. Proposta que considera "tentadora".
O ministro afirmou, em resposta a questionamento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) durante audiência pública no Senado, que ainda tem dúvidas sobre a viabilidade da aplicação, mas vai encaminhar o tema à análise de sua consultoria jurídica.
A desconstitucionalização do papel das polícias abre caminho para que cada Estado decida quantas forças policiais quer ter. O artigo 144 da Constituição limita a duas -a Civil investigativa e a Militar ostensiva.
Com a mudança, as polícias passariam a ter ciclo completo. Ou seja, uma mesma corporação cuidaria da investigação dos crimes e patrulharia as ruas.
No contexto do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), ao qual já aderiram Rio Grande do Sul e Espírito Santo, as polícias de ciclo completo estariam integradas por meio de cadastros nacionais de criminosos, padronização de procedimentos e intercâmbio de bancos de dados.
Ontem, o ministro disse que pretende criar um cadastro nacional de correntistas para facilitar a investigação de lavagem de dinheiro. Ao todo, o ministério estuda 12 medidas para impedir que criminosos utilizem recursos oriundos de atividades ilícitas.
Uma delas é a criação de um departamento de recuperação de ativos no ministério da Justiça. Hoje, a fiscalização é feita pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), subordinado ao Ministério da Fazenda, e criticado por Bastos. O ministério não divulgou o conteúdo das demais propostas em discussão.
Aos senadores, o ministro disse que estuda a adoção de um novo tipo de contrato para futuros membros da Polícia Federal. A idéia é facilitar a expulsão de membros corruptos.
(IURI DANTAS)


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