Empreendimentos contestam os critérios de IPTU progressivo e estão na Justiça contra os valores cobrados pela prefeitura

DA REPORTAGEM LOCAL

Os 13 shoppings que aparecem no cadastro da dívida ativa da prefeitura dizem que não se consideram devedores, já que depositaram os valores na Justiça. A maioria diz discordar dos critérios de IPTU progressivo e contesta os valores.

INTERLAGOS
Diz que não deveria estar inscrito na dívida ativa, já que depositou os valores na Justiça. "Ano a ano, por não concordarmos com o lançamento fiscal de IPTU, ajuizamos ações anulatórias do referido lançamento fiscal [...]. O processo analisa a legalidade dos lançamentos efetuados e a enquadração correta do imóvel, a depreciação das construções etc."

ELDORADO
Afirma que paga na Justiça desde 2002, "quando foi aplicado o aumento progressivo da taxa municipal".

ARICANDUVA
Diz ter ajuizado ações por não concordar com o valor do lançamento. Sobre a dívida de 1985, afirma que à época não era proprietária do terreno.

CENTRAL PLAZA
Informa que discute na Justiça por discordar dos valores de 2005 e 2006.

SP MARKET
Afirma que não é devedor por considerar que houve "cobranças irregulares e/ou indevidas", razão pela qual recorreu à Justiça. Diz ter pago os valores entre 2005 e 2008 e que parcelou os débitos anteriores a 2005.

MORUMBI
Diz ter entrado com ação sobre os valores de 2002 por discordar da alíquota progressiva adotada naquele ano.

BOURBON
Afirma não ter débitos com a prefeitura. Defende que os valores cobrados entre 1978 e 1994 são de responsabilidade dos antigos donos. Diz que suas obrigações com a prefeitura começam em 1997, quando arrematou o imóvel na Justiça.

WEST PLAZA
Afirma estar regular com suas obrigações fiscais. Diz discutir judicialmente os valores lançados em 2002.

PLAZA SUL
Informa que discute na Justiça os valores cobrados em 2002 por discordar dos critérios aplicados pela prefeitura. Diz ter depositado em juízo o valor que contesta.

SHOPPING D
Diz ter depositado o valor de 2002 por não concordar com o critério de progressividade adotado naquele ano. Afirma aguardar o julgamento do Supremo sobre essa questão.

FIESTA
Diz ter discordâncias sobre os valores. Informa que pagou os valores entre 2005 e 2008 e está pagando o IPTU deste ano.

CONTINENTAL
Confirma a dívida, que foi parcelada em 60 vezes.

PÁTIO PAULISTA
Diz discutir na Justiça a cobrança de 2002 e que já depositou o valor naquele ano.


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