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Anteprojeto não prevê punição
especial para a Folha
O anteprojeto do novo Código
Penal continua proibindo relações
sexuais com menores de 14 anos e
também não pune o incesto.
A violação e o abuso sexual de
menor de 14 anos ou incapaz receberam tratamento específico no
anteprojeto.
Segundo a proposta, deixa de
existir o crime de corrupção de
menor. Acaba a possibilidade de
punição para incesto com maior
de 14 anos, sem violência ou grave
ameaça.
Passa a existir a violação sexual
de menor ou incapaz: praticar
conjunção carnal (penetração do
pênis na vagina) com menor de 14
anos de idade, ou pessoa alienada
ou débil mental ou impossibilitada por qualquer outra causa de
oferecer resistência. A pena é de 8
a 12 anos de reclusão.
A pena cai para reclusão de 4 a 10
anos para aquele que, nas mesmas
circunstâncias, praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
Nos dois casos, a pena será aumentada de metade quando houver violência ou grave ameaça. E
também se o agente for ascendente ou descendente, padrasto, madrasta, irmão, tutor, curador, empregador ou, por qualquer título,
tenha autoridade sobre a vítima.
A pena será aumentada de metade nos crimes de estupro e de atentado violento ao pudor (penas de,
respectivamente, seis a dez anos e
de quatro a oito anos de reclusão)
quando as vítimas tiverem entre 14
e 18 anos. O mesmo aumento de
pena está previsto quando o agressor é parente próximo.
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