da Sucursal de Brasília

A Câmara aprovou ontem projeto de lei que torna inafiançáveis os crimes de falsificação de remédios e alimentos e que aumenta as penas para quem for condenado por essas práticas.
O projeto, que precisa ainda ser aprovado no Senado, altera os artigos do Código Penal relativos a crimes contra a saúde pública. Quem falsificar remédios poderá pegar de 10 a 15 anos de cadeia e corre o risco de ficar preso por até 30 anos se o crime causar morte.
O projeto de lei pretende aumentar a punição para quem fabrica, distribui, vende e receita remédios falsificados.
O projeto foi criticado pelo juiz George Leite, coordenador do 1º Encontro Nacional de Execuções Criminais, que será realizado em Brasília em agosto. Segundo ele, não adianta aumentar as penas se não há fiscalização da produção de remédios.
"Não pode mais haver bandido que falsifique remédio, mate gente e passe o fim de semana em Angra dos Reis (RJ)", disse Serra uma semana atrás, ao dizer que enviaria o projeto ao Congresso.
O Ministério da Saúde também anunciou que irá assinar convênio com os ministérios públicos federal e dos Estados para apurar os crimes praticados contra a saúde.



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