São Paulo, sexta-feira, 25 de julho de 2008

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JUSTIÇA

SC E RJ CONCEDEM HABEAS CORPUS CONTRA BAFÔMETRO

A Justiça de Santa Catarina concedeu a 13 advogados um habeas corpus preventivo que impede a aplicação automática de sanções previstas na lei seca, caso se neguem a fazer o teste do bafômetro. A medida não valerá se os motoristas forem flagrados em "aparente estado de embriaguez". Com essa garantia, ao serem abordados, os 13 advogados poderão se negar a fazer o exame do bafômetro, sem pagar multa ou ir à delegacia. No Rio, o agente de segurança Marcos Aurélio Lisboa Rodrigues, 32, também obteve um habeas corpus.


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