|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
EDUCAÇÃO
Justiça decide que, para vender mesas e cadeiras a escolas, empresas terão de produzi-las de acordo com normas do Inmetro
MEC só pode comprar móvel com certificado
ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO
A 4ª Vara da Justiça Federal de
São Paulo determinou ontem que
o Ministério da Educação passe a
exigir das empresas um certificado de qualidade do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial) nas compras de móveis para
alunos do ensino fundamental
com recursos federais.
A decisão da juíza Marisa Cassettari, em caráter liminar, foi
motivada por uma ação do Ministério Público Federal de São Paulo, que está processando o MEC
por ter anulado, em junho deste
ano, a exigência do certificado do
Inmetro. Isso estava numa portaria do próprio MEC publicada em
agosto do ano passado que estabelecia essa regra para participar
de licitações realizadas com recursos do Fundescola (Fundo de
Fortalecimento da Escola).
A determinação da Justiça não
interfere no resultado de licitações realizadas no período em
que a portaria deixou de vigorar.
Assim como acontece com preservativos ou capacetes usados
por motociclistas, a portaria do
ano passado exigia que, para obter o certificado, os fabricantes
submetessem os móveis a testes
em laboratórios credenciados pelo Inmetro. Os exames verificam,
entre outros aspectos, se o móvel
é resistente e se respeita critérios
ergonômicos.
Defeitos
A portaria de agosto do ano passado foi elaborada após o MEC ter
pedido ao IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo)
que fizesse um teste em móveis
adquiridos com recursos do Fundescola. O IPT detectou defeitos
de fabricação e ergonomia que diminuíam a vida útil e, em alguns
casos, colocavam em risco a saúde
e a segurança dos estudantes.
A portaria não chegou a ser colocada em prática porque foi dado
um prazo até 31 de março último
para que as compras públicas passassem a obedecer aos novos critérios. Mas, antes de realizar uma
compra de móveis segundo as novas regras, o MEC revogou a antiga portaria e publicou outra (anulada ontem pela Justiça), que
substituiu a exigência de certificado do Inmetro pela apresentação
de um laudo de qualquer "laboratório técnico legalmente habilitado e de reconhecida reputação".
"A certificação do Inmetro exige um trabalho maior e acaba
saindo mais cara, mas acho que
vale a pena pagar mais pela saúde
da criança", diz a procuradora
Inês Soares, autora da ação.
O MEC afirma que não comentará a decisão da Justiça porque
ainda não foi informado oficialmente, mas argumenta que a antiga exigência dificultava a compra
de material escolar. "Até junho
deste ano, somente três empresas
estavam em condições de cumprir as exigências", afirma a secretária de Educação Infantil e Fundamental, Maria José Féres.
"Produtos de qualidade feitos a
partir de matéria-prima típica de
determinadas localidades, como
móveis de madeira da região Norte do país, não poderiam ser ofertados aos órgãos federais".
A procuradora discorda e diz
que, se não houvesse fabricantes
certificados, o MEC poderia ter
dado mais prazo para que outros
conseguissem o certificado.
"Não existem tantos fabricantes
de móveis escolares que participem das licitações do poder público", afirma Soares. Segundo a
procuradora, a mudança na lei
prejudica os estudantes. O MEC
argumenta que a qualidade não
foi deixada de lado porque as normas do Inmetro não foram abandonadas na portaria anulada.
Compra adiada
A Secretaria de Educação do Estado do Rio tentou, sem sucesso,
fazer uma compra neste ano seguindo as regras da portaria que
exigia o certificado do Inmetro.
Segundo o subsecretário Luiz
Armando de Matos, o edital para
a compra de 53 mil cadeiras e mesas foi adiado três vezes por falta
de empresas habilitadas.
Com a nova portaria, suspendendo a anterior, a compra foi feita em agosto.
"Desde abril, estamos em contato com o Inmetro em busca de informações sobre empresas que
conseguiram o certificado. (...)
Pelo que sabemos, até agora nenhuma empresa conseguiu o selo", explica Matos.
Texto Anterior: Educação: Crise financeira faz Colégio S. Bento fechar as portas Próximo Texto: Idéia era dar opções, diz ministério Índice
|