DA SUCURSAL DO RIO

Para o MEC, a portaria anulada ontem pela Justiça não inibiria o processo de melhoria da qualidade dos móveis escolares. Segundo a secretária de Educação Infantil e Fundamental do ministério, Maria José Féres, a meta foi ampliar as chances de outras empresas obterem a certificação.
"A [nova] portaria criou a possibilidade de as empresas recorrerem a outros laboratórios de reconhecida competência para obterem laudos técnicos de avaliação e aprovação da qualidade de seus produtos", afirmou Féres.
No caso de empresas que já tenham o certificado do Inmetro, a nova portaria estabelecia que não há necessidade de outro laudo.
"A atual portaria, longe de revogar os padrões anteriormente definidos, reforçou a importância do Regulamento Técnico de Qualidade e do Regulamento de Avaliação de Conformidade, aprovados pelo Inmetro. Esses regulamentos continuam prevalecendo", disse a secretária.
Ela informou ainda que "a questão da qualidade do mobiliário escolar vem sendo tratada pelos técnicos do MEC", que estão elaborando o Plano de Melhoria da Qualidade do Mobiliário Escolar em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e com o Inmetro.


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