São Paulo, terça-feira, 25 de setembro de 2007

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice MARIA INÊS DOLCI Dois raros bons projetos Os dois projetos demonstram que a atenção aos direitos do consumidor não é uma questão partidária DOIS PROJETOS QUE estão em pauta no Congresso Nacional (Taeg, Taxa Anual Efetiva Global) e na Câmara Municipal de São Paulo (cadastro de acidentes de consumo) podem melhorar a vida de milhões de brasileiros. Para quem não se lembra, a Taeg desnuda os custos embutidos em um financiamento bancário. Além dos juros e da duração do financiamento, considera as taxas bancárias, os impostos e os seguros. Assim, permitirá que o consumidor compare as taxas efetivas cobradas por diversas instituições financeiras antes de assumir um empréstimo. Trata-se de um avanço significativo nas relações entre bancos e correntistas, que, lamentavelmente, foi vetada pelo presidente Lula na medida provisória 340/2006, que tratava do reajuste da tabela do imposto de renda. Agora, volta pelo projeto de lei nº 2037, do deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP). Já o cadastro de acidentes de consumo é uma batalha da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), da qual sou coordenadora institucional, e da AMB (Associação Médica Brasileira), que pode se tornar realidade a partir da cidade de São Paulo. Foi apresentado o projeto de lei 625/2007, pelo vereador José Police Neto (PSDB). Esse projeto disciplina as informações sobre acidentes de consumo no Sivva (Sistema de Informação para a Vigilância de Violências e Acidentes do Município de São Paulo). Acidentes de consumo são aqueles ocorridos apesar do uso adequado de um produto ou serviço, como os provocados por um brinquedo que tenha peças soltas, engolidas ou aspiradas por uma criança. Ou a perda de cabelos em razão do uso de um produto que se propunha a alisá-los. Ou por um celular que explode. Pelo projeto 625/2007, todo hospital público e privado de São Paulo será obrigado a notificar, compulsoriamente, acidentes de consumo. Com isso, será mais fácil cobrar, dos responsáveis, providências para evitar novos acidentes -recalls, retirada dos produtos do mercado. E ressarcimento de gastos com despesas médicas, exames e medicamentos. Os dois projetos demonstram que a atenção aos direitos do consumidor não é uma questão partidária. E que boas medidas podem ser tomadas sem ocorrer perda de tempo, se houver a tal vontade política à qual os candidatos a postos eletivos gostam tanto de se referir. Com a Taeg, os consumidores vão saber o custo real dos empréstimos dos bancos. E com o cadastro de acidentes de consumo, vai ficar mais evidente quais são os produtos e os serviços que ameaçam a saúde, e até a vida, dos brasileiros. A aprovação desses projetos seria muito boa para todos nós. E excelente para os políticos, que, nos últimos tempos, são associados a mensalões, a sanguessugas e à manutenção do senador Renan Calheiros na presidência do Senado. Aprovem esses projetos, ilustres parlamentares. E, de brinde, ajudem a CPMF morrer neste ano, sem deixar qualquer saudade. Amém! NA INTERNET http://mariainesdolci.folha.blog.uol.com.br/ Texto Anterior: Vunesp diz que irá fazer novo exame Próximo Texto: Consumo: Cliente reclama de problema para mudar plano telefônico Índice

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