O equipamento público de repressão e punição parece cada vez mais distante do sucesso

O GOVERNADOR ARNOLD Schwarzenegger (Califórnia, EUA) vive problemas parecidos com os que são comuns em São Paulo. Na Califórnia, conforme noticiou o "Los Angeles Times", o governador proclamou a necessidade urgente de reduzir o número de detentos em suas prisões. Estão congestionadas ("overcrowded").
A ocupação excessiva (levando a abusos e revoltas) não terá solução com o agravamento das penas e a ampliação da punibilidade criminal.
O assunto dá bom motivo, na seqüência do aniversário da cidade, pois a superlotação de presídios também aflige não só aos paulistanos, mas a todos os brasileiros.
A administração de Schwarzenegger quer libertar milhares de presos considerados de baixo risco. Assim, poderia aplicar o dinheiro público economizado em outras finalidades.
Lá, como cá, o custeio por preso é muito alto. Para chegar, porém, ao resultado pretendido, o governador californiano precisa alterar a lei vigente. A dificuldade, na Califórnia, parece com a nossa: a pressão eleitoral sobre o Legislativo não encoraja os deputados a acolher a proposta do Executivo.
Aqui, a cada novo delito espetaculoso, a sociedade e os meios de comunicação reclamam punições longas e severas, policiamento agressivo, mais gente presa, mesmo sabendo que as celas em cadeias, casas de detenção e penitenciárias não têm capacidade ou adequação para tais políticas mais severas, além do pesado orçamento.
A questão central do combate ao crime está em que o equipamento público de repressão e punição parece cada vez mais distante do sucesso. Basta pensar em eventos nas duas maiores cidades do Brasil, em dias recentes, com chacinas, ataques por policiais e contra policiais, agravando a angústia das pessoas.
A violência individual dá a impressão de que tende a ser substituída pela violência coletiva, praticada por conjuntos de pessoas, o que acontece até mesmo sob a capa de movimentos sociais ou de grupos, causadores de danos materiais e físicos, freqüentemente sob disfarces políticos, econômicos e até esportivos, resvalando para o crime e estimulando mecanismos de reação.
É difícil convencer a cidadania de que o problema não será resolvido com o agravamento geral dos mecanismos punitivos ou repressivos, alguns dos quais carentes de reformulação constitucional.
Ficando no exemplo de São Paulo, a criminalidade expandiu-se desde 1950 em números impressionantes. Foi o mesmo pelo mundo afora. Cuidando do tema, o advogado Rodrigo G. de Azevedo e a psicóloga Andréa L. Fagundes publicaram ensaio em que definem o modelo da "nova prevenção", substituindo a segregação do delinqüente, que já esgotou todas as possibilidades no controle do crime. Recomendam o afastamento de medidas meramente reativas.
Nesse ensaio, publicado na "Revista de Estudos Criminais" (nº 26) -com atuação conjunta da PUC-RS, do Itec (Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais) e da Editora Notadez-, incluem, entre os novos caminhos, a municipalização da gestão da segurança. Os crimes acontecem no local, convindo que a direção dos meios garantidores da segurança esteja próxima dos focos que a atingem e ofendem. O ensaio é muito mais amplo e denso que a síntese possível neste espaço. Merece atenção pelo conjunto das idéias.


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