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JUSTIÇA
Indenização será de R$ 30 mil
Maluf ganha ação contra advogado
da Reportagem Local
O advogado Luiz José Bueno de
Aguiar foi condenado a pagar R$
30 mil ao ex-prefeito de São Paulo
Paulo Maluf em uma ação de indenização por danos morais devido a um artigo publicado na Folha em 16 de maio de 1999.
A decisão, do juiz Carlos Alberto Garbi, da 28ª Vara Cível de São
Paulo, foi dada no mês passado
em primeira instância. Aguiar poderá recorrer da sentença.
O artigo, com a opinião pessoal
do advogado, abordava as razões
pelas quais o prefeito Celso Pitta
(PTN) deveria ser afastado do
cargo. No mesmo dia, um artigo
do vereador Miguel Colasuonno
(PMDB) defendia Pitta.
Na época, um pedido de impeachment, que acabou sendo arquivado, tramitava na Câmara.
O juiz Garbi entendeu que o ex-prefeito foi difamado no artigo
"Está na hora hora de dar um basta no estilo Maluf". Ele desconsiderou a defesa de Aguiar, que alegou que o artigo "representa o
exercício do direito constitucional de expressão e que a crítica
publicada não faz nenhuma menção desabonadora" a Maluf.
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