DENISE MADUEÑO
da Sucursal de Brasília

Por um erro ou omissão na Constituição, filhos de brasileiros nascidos no exterior não são considerados brasileiros.
A situação está criando uma legião de crianças sem nacionalidade, "apátridas", já que muitos países não reconhecem filhos de estrangeiros que nascem em seus territórios.
Essa situação surpreendeu até mesmo o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). O filho de Temer, Eduardo, 4 meses, nasceu em Londres.
"A gente procura a embaixada para registrar o nascimento para garantir a nacionalidade. Estou surpreso. O texto constitucional anterior previa essa possibilidade", afirmou Temer.
Os deputados petistas Jaques Wagner (BA), Ben-Hur Ferreira (MS) e Paulo Delgado (MG) apresentaram ontem um projeto de emenda constitucional para garantir a nacionalidade.
A emenda foi inspirada no caso de Clara Ferreira Seleme, 11 meses, nascida em Paris. Pelas leis francesas, ela só terá a nacionalidade do país se morar na França até atingir 18 anos.
Pelas leis brasileiras, ela terá de morar no Brasil e optar pela nacionalidade depois dos 21 anos. Até lá, ela não poderá exercer direitos natos de brasileiros.
"Para o Estado brasileiro, minha filha não é uma criança igual às outras. Ela é vítima de uma injustiça", disse a jornalista Denise Ferreira Seleme, mãe de Clara. A família de Clara já voltou a morar no Brasil.
Clara não poderá votar em duas eleições até atingir os 21 anos. Não poderá também prestar concurso público nem se candidatar a cargos eletivos.
O artigo 12 da Constituição foi modificado em 94, na revisão constitucional, acabando com o dispositivo que previa a nacionalidade brasileira para os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que registrados em repartição brasileira competente.
O texto atual apenas reconhece esse direito para os nascidos no estrangeiro cujos pais estejam a serviço oficial do governo.


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