da Reportagem Local

O juiz Rui Porto Dias, da 8ª Vara Criminal de SP, aceitou ontem a denúncia (acusação formal) oferecida pelo Ministério Público contra o vereador Vicente Viscome (sem partido) e outros oito acusados de participação na rede de corrupção da Regional da Penha.
Isso significa que Viscome e os demais acusados passam a ser réus em um processo criminal no qual respondem por formação de quadrilha e concussão (utilizar cargo para exigir vantagem indevida).
Todos os interrogatórios estão marcados para o próximo dia 4, das 9h às 15h30, mas podem ser adiados para o dia 11 devido ao feriado de Corpus Christi (dia 3).
A denúncia havia sido oferecida pelos promotores em 13 de abril. A demora ocorreu, porém, porque os acusados são funcionários públicos, o que lhes garante o direito de apresentar uma defesa prévia antes que qualquer juiz decida se vai ou não processá-los.
Além de Viscome, são réus no processo: Tânia de Paula (ex-assessora e namorada do vereador), Ivan Márcio Gitahy, Vladimir Augusto Ferreira e Fernando Martins Capitão (seus ex-assessores), Oswaldo Morgado da Cruz (ex-regional), Pedro Antônio Saul (ex-supervisor de Serviços Públicos), Fernando Garcia Lepper (ex-supervisor de Uso e Ocupação do Solo) e a engenheira Eliani Bittante.
Outras nove pessoas haviam sido denunciadas pelo Ministério Público, mas elas não apresentaram suas defesas prévias e o processo foi desmembrado.
A decisão visa acelerar o julgamento do caso dos réus que estão presos -Gitahy, Lepper, Capitão e Viscome. Oswaldo Morgado continua foragido.

Defesas
Em seu despacho, o juiz Rui Porto Dias faz um breve resumo das defesas já apresentadas pelos advogados dos nove réus.
A mais curiosa delas é a de Tânia de Paula. Segundo o juiz, o advogado de Tânia, Gilberto Saad, pede que as declarações de sua cliente sejam impugnadas pela Justiça.
Saad sustenta que a confissão de Tânia foi obtida pela "quebra de sua resistência moral", já que foi presa em cela comum, submetida a diversas horas de interrogatório e atraída pelo benefício da delação premiada, que não foi contemplado pelos promotores na denúncia.
Pedro Antônio Saul afirmou que, sob risco de vida, foi obrigado a se adequar a um esquema previamente montado. Ele disse ainda que nada exigiu, descaracterizando a concussão da qual é acusado.
Nas defesas dos demais réus, de acordo com o relato do juiz, os acusados seguem negando qualquer participação no esquema.
Os sete afirmam que não há descrição detalhada de suas participações na suposta quadrilha nem provas materiais dos crimes.
(SÍLVIA CORRÊA)


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