DA REPORTAGEM LOCAL

Representantes de ONGs (organizações não-governamentais) que lutam pelos direitos dos soropositivos vêem com restrições a decisão dos EUA de retirar a reclamação contra o Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre violação da lei de patentes. "É muito cedo para dizer se é bom. Foi a saída mais diplomática", afirmou Mário Scheffer, que responde pelas entidades no Conselho Nacional de Saúde.
Segundo Scheffer, as ONGs irão continuar a lutar pela quebra de patentes de remédios por meio de uma mudança na lei que regulamenta essa área. De acordo com ele, as entidades também temem que a "saída diplomática" enfraqueça um movimento internacional pelo barateamento das drogas contra a Aids. "A indústria vai vender a preço de banana [no Brasil" para brecar a quebra de patentes", disse.
Segundo Scheffer, de dez brasileiros infectados pelo vírus HIV, um não tem acesso ao coquetel de remédios contra a doença.
O infectologista Artur Timerman, pesquisador do Hospital Heliópolis, em São Paulo, teme que a indústria passe a não trazer mais novidades para o tratamento de Aids para o país e cobra investimentos em estudos em universidade. "Está se chegando a um meio-termo. Mas existe um erro básico nessa história, a centralização das pesquisas em laboratórios multinacionais e não nas universidades", afirmou.
O consultor jurídico da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), Otto Licks, criticou a decisão dos EUA.
Segundo Licks, um posicionamento favorável da OMC à queixa norte-americana beneficiaria não só a indústria farmacêutica, mas também outros setores.
O advogado disse temer a diminuição dos investimentos da indústria farmacêutica em pesquisas por causa da ameaça de quebra de patentes.
"Todo acordo é melhor que uma briga", disse o vice-presidente executivo da associação, Flávio Vormittag. Para ele, a decisão "retira do foco" a discussão de que a queixa dos EUA à OMC poderia afetar o programa de Aids do Brasil. "Houve exploração tendenciosa. Essa questão não tinha relevância para Aids. Era puramente industrial e se refere a todo sistema de patentes."
"Foi uma vitória retumbante", afirmou Caio Rosenthal, infectologista do Hospital Emílio Ribas de São Paulo. "Seria politicamente incorreto os Estados Unidos quererem castigar um país que demonstrou queda dos índices de mortalidade [pela doença"", disse."As indústrias têm de vender caro no Primeiro Mundo."
(FABIANE LEITE)



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