AMARÍLIS LAGE
DA REPORTAGEM LOCAL

Após dois meses de negociação, a polêmica em torno da construção do auditório no Ibirapuera chegou à Justiça. Ontem, o Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça de São Paulo para impedir a obra. A ação inclui um pedido de liminar, para que a construção não possa ser realizada durante o processo.
A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente disse que aguardará a decisão da Justiça e que irá recorrer caso a liminar seja concedida.
Por enquanto, a prefeitura está depositando suas expectativas em uma regulamentação complementar de tombamento, que pode ser emitida na próxima semana pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo).
O novo texto, proposto pelo presidente do Condephaat, José Roberto Melhem, tem como objetivo deixar clara a permissão da obra. O Ministério Público e o Condephaat possuem interpretações distintas da resolução atual.
Para os promotores, a obra é ilegal devido a um artigo da resolução que impede o aumento da área construída dentro do parque. Já para o Condephaat, o auditório faz parte do projeto original do parque, do arquiteto Oscar Niemeyer na década de 50.
A proposta da resolução complementar será apresentada ao colegiado do Condephaat na próxima segunda-feira. Caso seja aprovado, o texto será encaminhado à secretária estadual de Cultura, Cláudia Costin.
Porém, para o promotor Luiz Antônio de Souza, autor da ação, o novo texto não invalida o processo. Para ele, além do tombamento, há três outros fundamentos na ação da Promotoria: a ausência de estudo de impacto ambiental, a necessidade de uma lei modificadora que autorize a construção e a falta de uma licitação para a obra.
O auditório, estimado em R$ 20 milhões, será doado pela TIM e a empresa terá o direito de usar sua marca no local.
"A TIM poderá fazer publicidade lá, então há uma contraprestação. Em princípio, isso seria um contrato, que demandaria uma licitação", afirmou Souza.
Mas, para o secretário Adriano Diogo (do Verde e do Meio Ambiente), como a implantação do auditório não causará impactos ambientais negativos relevantes, o projeto não se enquadra nas exigências legais de licenciamento ambiental. Por isso, não é obrigatória a realização de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente.
O secretário também descartou a necessidade de alterar a lei. "Não precisa de lei para construir um prédio que já está projetado." Quanto à TIM, Diogo disse que não há nenhuma exigência por parte da empresa para a doação.


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