DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para convencer a indústria farmacêutica a aderir ao protocolo de intenções anunciado ontem, o governo ameaçou retaliar os laboratórios. E também prometeu racionalizar o processo de tributação relacionado a medicamentos.
Os negociadores dos ministérios convenceram os fabricantes de remédios a desistirem dos aumentos e a aceitarem congelar os preços com três argumentos hipotéticos:
1) implementar um sistema de regulação do mercado sem consultar os fabricantes. Ou seja, o governo federal faria o que acreditasse ser melhor, sem ouvir as indústrias do setor;
2) controlar os preços de remédios. Os fabricantes perderiam a liberdade de fixarem seus preços;
3) abrir processos na SDE (Secretaria de Direito Econômico) por prática de abuso de poder econômico contra as indústrias farmacêuticas.

Aumento
A Folha apurou que os laboratórios estão entrando nesse acordo com o governo certos de que, a partir de 31 de dezembro, poderão fazer aumento linear nos preços de seus remédios.
Outra frente de possíveis retaliações por parte do governo seria a ação de fiscalização da própria Receita Federal.
Os representantes dos ministérios deixaram claro para os industriais, desde o começo, que o governo vai desenhar um sistema de regulação para o setor.
Os empresários do setor teriam duas opções: sentar na mesa para conversar formas de regular ou aceitar a imposição do governo. Preferiram conversar, disse um dos negociadores.
O governo também prometeu racionalizar mais o processo de tributação. Mas, segundo Cláudio Considera, secretário de Acompanhamento Econômico, possíveis reduções de carga tributária vão ser totalmente repassadas para o consumidor.
Considera afirmou que reduções de preço devidas à diminuição dos impostos beneficiarão as indústrias por meio da ampliação do mercado.

ICMS
Um dos impostos que o governo deve modificar é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Segundo Geraldo Biasoto, secretário de Gestão e Investimento da Saúde, o ICMS sobre os medicamentos é muito confuso.
De acordo com Biasoto, a revisão desse imposto poderá permitir um aumento de arrecadação, com diminuição da alíquota, se for desenhado um modelo que dificulte a sonegação.
(ANDRÉ SOLIANI E RUI NOGUEIRA)


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