SÍLVIA CORRÊA
DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo começa a cobrar, neste mês, o ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre a venda de anúncios na internet. O imposto recairá sobre o dono do espaço, os provedores de acesso.
Mas a prefeitura não quer só 5% da receita gerada com anúncios a partir de 1º deste mês: quer o mesmo percentual sobre o que rendeu a atividade entre 1º de janeiro de 1996 e 30 de junho deste ano.
A cobrança do imposto sobre essas transações havia sido abolida em 1994, em portaria de Celso Pitta, então secretário de Finanças de Paulo Maluf (PPB). Foi ressuscitada no último dia 3 por uma portaria da gestão de Marta Suplicy (PT), que enfrenta conhecidos problemas de caixa. Mas o Código Tributário Nacional impede que a cobrança retroativa ultrapasse os últimos cinco anos.
A Folha apurou que a medida é fruto da revisão geral das normas de isenção e de benefícios fiscais que está sendo feita pela Procuradoria Geral do Município.
Oficialmente, a prefeitura diz que a inclusão não é resultado de seu "apetite arrecadatório", mas de uma adequação à legislação.
"Os serviços sujeitos à cobrança de ISS são alvo de uma lista taxativa prevista em lei federal [decreto-lei 406/68". Portanto, o município não poderia ter deixado de cobrar. É mais uma medida corretiva do ponto de vista jurídico do que uma decisão de apetite arrecadatório", justifica Fernando Haddad, chefe de gabinete da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
A secretaria estima que, sem incluir os atrasados, a cobrança significará acréscimo de, no máximo, 1% na receita anual de ISS -R$ 1,655 bilhão na previsão deste ano (ou seja, R$ 16,55 milhões). Não há estimativa referente aos débitos retroativos.
É muito diante dos números da Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet). A associação estima que a receita publicitária dos provedores atinja, neste ano, R$ 200 milhões no país -o que daria, em ISS, para todas as cidades, mantida a alíquota de 5%, só R$ 10 milhões.
Os provedores concordam que a venda de anúncios é sujeita à cobrança de ISS (leia ao lado), mas questionam a retroatividade.
"Em 94, a exclusão foi fruto de uma decisão unilateral. Agora, a inclusão também é. Portanto, a legalidade dessa cobrança pode ser questionada", diz Roque Abdo, presidente da Abranet, que reúne 350 dos 1.241 maiores provedores do país e não descarta questionar na Justiça a cobrança retroativa da prefeitura.
Os provedores têm até 7 de agosto para pagar o imposto sobre a movimentação do mês. Para saldar os atrasados, porém, o prazo é terça (dia 31). Quem não pagar será inscrito na dívida ativa e sofrerá juros de 1% ao mês.
"A cobrança é legítima, mas burra, pois incentiva a guerra fiscal. Os provedores podem mudar a sede de seus servidores e pagar menos imposto ou nem pagar", diz Abdo, da Abranet.
Segundo ele, muitos municípios não taxam anúncios ou adotam alíquota de 0,5%. A entidade não sabe quantos provedores têm sede na capital paulista. Dos quatro maiores, dois estão na cidade, um na Grande São Paulo e um no Sul.
A portaria que ressuscita a cobrança do ISS taxa também toda a receita gerada pela "veiculação onerosa de anúncios, exceto em jornais, periódicos, rádios e TVs". Ou seja: atinge outdoors, placas, faixas, veículos, metrô. A fiscalização será feita por 200 fiscais.



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