DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anac "terceirizou" ontem uma das determinações do Conac e deixou a cargo das empresas a aplicação de mudanças em suas malhas aéreas para reduzir os vôos de Congonhas.
Em portaria publicada ontem no "Diário Oficial", a Anac determina que "as empresas concessionárias de serviço de transporte aéreo regular de passageiros devem promover as modificações necessárias em suas malhas aéreas".
Depois de terminado o trabalho, elas devem submetê-lo à "análise e avaliação da Anac, do Decea [Departamento de Controle do Espaço Aéreo] e da Infraero [estatal que administra os aeroportos]".
Na sexta-feira passada, porém, o Conac determinou que a agência "redistribua, no prazo de até 60 dias, as autorizações de vôos de Congonhas, para restringi-las a vôos diretos ponto a ponto, para que o aeroporto não seja mais ponto de distribuição, conexão e escala".
Esta organização é motivo de forte disputa entre as empresas, que, a partir da portaria da Anac, decidirão como se dará a nova configuração de suas malhas aéreas. A decisão foi tomada pela diretoria da Anac na manhã de terça-feira.
A Anac é alvo de críticas dentro e fora do governo por adotar o que seriam atitudes pró-empresas. Pela legislação, uma das atribuições da agência reguladora é zelar pela saúde financeira das concessionárias. O presidente da agência, Milton Zuanazzi, nega subordinação aos interesses de companhias aéreas privadas.
A Folha procurou ontem a assessoria de imprensa da Anac para questionar os motivos da portaria. Até a conclusão desta edição, a assessoria não se pronunciou sobre o tema.


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