O objetivo, diz ministro do tribunal, é verificar se existe alguma relação entre a execução da obra e as causas do acidente da TAM

Relatório do TCU já apontava 12 irregularidades, como superfaturamento de quase R$ 13 milhões em cerca de 20% da obra analisada

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Benjamin Zymler determinou ontem à secretaria do órgão em São Paulo que inspecione o contrato firmado entre a Infraero e as empresas OAS e Galvão Engenharia para a reforma da pista principal do aeroporto de Congonhas, onde ocorreu o acidente com o Airbus da TAM, que matou pelo menos 199 pessoas.
O objetivo, diz Zymler, é verificar se existe alguma correlação entre a execução da obra e as causas do acidente aéreo. A Secex-SP (Secretaria de Controle Externo do TCU em São Paulo) deverá analisar os laudos técnicos que estão sendo preparados pela Polícia Federal e pela Aeronáutica.
A secretaria, afirma o ministro, deverá confrontar o projeto inicial de reforma da via com o que já foi executado.
Comparação similar foi feita no ano passado pelo TCU. O objeto foi a obra de infra-estrutura do aeroporto de Congonhas, que aumentou o terminal de passageiros, incluiu novas escadas rolantes no prédio e reformou a pista auxiliar.
À época, técnicos do tribunal emitiram um relatório, ainda não apreciado pelo plenário, apontando 12 "graves irregularidades", como sobrepreço de até 252% e superfaturamento de quase R$ 13 milhões em cerca de 20% da obra analisada.
Um exemplo de sobrepreço é a compra da ponte de embarque de passageiros ("nose-loader"). A Infraero pagou R$ 2,21 milhões, mas, segundo técnicos do TCU, o preço de mercado era de R$ 630 mil.
Esse relatório preliminar levou o Ministério Público Federal a abrir uma ação contra dirigentes da Infraero por suposto enriquecimento ilícito. No processo, que corre em sigilo, a Justiça determinou o bloqueio de bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos citados.

Sem licitação
O TCU analisa ainda o fato de a Infraero ter contratado em caráter emergencial (sem licitação) a OAS e a Galvão Engenharia para reformar a pista principal de Congonhas. O mesmo procedimento foi adotado pelo Ministério Público Federal, que quer saber por que a via foi excluída das obras programadas em 2004.
"Se a pista apresentava problemas desde 2001, por que o item mais importante de um aeroporto não foi planejado antes? Isso nós vamos investigar", afirma a procuradora da República Suzana Fairbanks.
Superintendente da Infraero Regional Sudeste desde setembro do ano passado, Edgard Brandão Jr. diz que a reforma da pista não era prioridade em 2004. Neste ano, porém, com os constantes problemas de alagamento, não haveria tempo para abrir uma licitação.
Em abril deste ano, alegando urgência na reforma da via, a Infraero pediu a quatro empresas que disputaram a concorrência de 2004 que apresentassem suas propostas. A OAS e a Galvão -que foram as vitoriosas na licitação de 2004, ao lado da Camargo Côrrea- foram escolhidas. A obra foi orçada em quase R$ 20 milhões.
Segundo Brandão Jr., o contrato foi assinado pelo departamento de engenharia da Infraero, em Brasília. Procurada pela reportagem, a Infraero e a OAS não se pronunciaram sobre o caso. A Galvão Engenharia informou que "prefere não se manifestar neste momento". A Camargo Côrrea, por sua vez, disse que a âncora do consórcio é a OAS, a quem cabe qualquer pronunciamento.


Texto Anterior: Folha faz debate hoje sobre situação dos aeroportos
Próximo Texto: Infraero descumpre acerto e "blinda" engenheiros da nova pista de Congonhas
Índice