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ABASTECIMENTO
Anteprojeto é apresentado
Começa debate sobre cobrança de água
da Reportagem Local
O Conselho Estadual dos Recursos Hídricos apresentou ontem
oficialmente o anteprojeto de lei
que determina cobrança pelo uso
da água. O documento prevê um
imposto para qualquer retirada de
água da natureza, seja diretamente
de rios ou de poços.
Atualmente, a conta de água cobrada por empresas como a Sabesp refere-se ao custo do serviço
de captação, tratamento e distribuição, e não pelo líquido.
O preço da água e as categorias
que serão taxadas serão definidos
em sete encontros que reunirão os
comitês das 22 bacias hidrográficas existentes no Estado. O primeiro acontece no próximo dia 8, em
Araraquara (282 km de SP).
A discussão dos comitês deve levar em consideração três parâmetros de cobrança definidos no anteprojeto, segundo Luiz Fernando
Carneseca, diretor de recursos hídricos do Daee (Departamento de
Águas e Energia Elétrica).
"Serão cobrados três valores:
um pela vazão de água retirada do
rio ou do lençol freático, outro pela diferença entre o volume retirado e o devolvido à natureza e um
terceiro pela qualidade da água
que é devolvida."
Propostas
As propostas elaboradas pelos
comitês serão reunidas em um
projeto final, que deve ser apresentado ao secretário dos Recursos Hídricos, Hugo Marques da
Rosa, e ao governador Mário Covas antes de seguir para a Assembléia Legislativa.
"Esperamos poder apresentar o
projeto aos deputados até novembro, para que possa ser votado em
meados do ano que vem."
Os comitês que discutirão o assunto são formados por representantes do governo do Estado e dos
prefeitos e entidades civis (indústria, comércio, ambientalistas, entre outros) das cidades que compõem cada bacia hidrográfica.
Segundo o secretário, a cobrança
pelo insumo, que hoje é gratuito,
deve trazer um aumento de 10%
nas contas de água. Segundo Rosa,
o projeto de cobrança brasileiro é
semelhante à legislação sobre o assunto em vigor na França.
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