DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério dos Transportes suspendeu temporariamente o processo de regulamentação de radares eletrônicos ao pedir ontem vistas do material em estudo no comitê executivo do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O órgão avalia como será a transição dos atuais contratos para um novo modelo, em que a remuneração das empresas não dependa de produtividade (das multas).
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, integrante do Contran, a intenção é acabar com a chamada "indústria das multas". Atualmente, as empresas terceirizadas que operam radares eletrônicos recebem uma porcentagem sobre as multas pagas.
A Folha apurou que restará aos Detrans e municípios a possibilidade de aluguel ou compra dos equipamentos. Não há prazo para a conclusão das vistas do processo. Só depois o Contran poderá votar a resolução.
Outro ponto em discussão é a presença de um agente de trânsito ao lado do equipamento, uma exigência da Polícia Rodoviária Federal. A proposta do Contran prevê a descrição do nome ou do código da autoridade em um campo da multa.
A regulamentação prevê também a obrigatoriedade de estudos técnicos que comprovem a necessidade do equipamento em determinado local, a certificação pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) para cada máquina e a utilização dos dados produzidos pelos radares no planejamento de políticas para o sistema.
(IURI DANTAS)


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