São Paulo, segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Obras em presídios têm falhas, diz TCU Entre os problemas listados estão sobrepreços, atrasos, projetos insuficientes e má qualidade nas construções Em fiscalização feita este ano em 20 projetos com verbas federais, o órgão de controle achou problemas em todos DIMMI AMORA DE BRASÍLIA As obras para construção de prisões no país estão com irregularidades como sobrepreços, atrasos e projetos insatisfatórios, afirma relatório elaborado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Em alguns casos, as construções têm qualidade tão ruim que o revestimento das paredes pode ser arrancado com as mãos, de acordo com dados do órgão de controle. Existem mais de cem convênios desse tipo assinados pelo governo federal, por meio do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão do Ministério da Justiça, com governos estaduais. No total, esses convênios somam aproximadamente R$ 700 milhões. O repasse de recursos aos Estados é intermediado e fiscalizado pela Caixa Econômica Federal. PROBLEMAS Em uma fiscalização por amostragem realizada neste ano em 20 projetos de construção ou reforma de estabelecimentos prisionais, que somam R$ 123 milhões, o TCU achou problemas em todos. Em sete desses casos, o órgão de controle encontrou sobrepreço de R$ 3,2 milhões. Há casos graves, em que o relator dos processos no tribunal, o ministro Raimundo Carreiro, determinou o bloqueio dos recursos federais. Um desses casos emblemáticos envolve a construção de uma penitenciária na cidade de Passo Fundo (RS). O governo gaúcho fez uma licitação no valor de R$ 13,1 milhões em 2007. Por problemas no projeto básico, o contrato teve de ser cancelado. Houve uma concorrência no ano passado, vencida por uma empresa diferente, com preço R$ 1,5 milhão mais alto que o da disputa anterior. A primeira vencedora entrou na Justiça e ganhou o direito de fazer a obra. Mas o contrato para a construção foi assinado com o valor majorado, sem que ela tivesse disputado a nova licitação. PROJETOS FALHOS Na penitenciária de Passo Fundo, assim como em outras 13 obras fiscalizadas pelo TCU, as licitações foram feitas com projetos básicos considerados insuficientes. Em Macau e Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte, as licitações foram baseadas apenas em desenhos. Este tipo de problema é o mesmo de várias obras públicas que, no final, ficaram mais caras do que o previsto devido a intervenções não previstas, que acabaram gerando aditivos contratuais. Na construção de uma penitenciária em Bento Gonçalves (RS), o pedido de aumento de preços aconteceu antes mesmo de a obra começar. Na licitação, a empresa vencedora pediu R$ 14,1 milhões, valor idêntico ao preço máximo estipulado no edital. Meses depois, ao apresentar a planilha de custos para assinar o contrato, o valor subiu para R$ 21,4 milhões. Em uma obra em Aparecida de Goiânia (GO), o projeto foi licitado sem que houvesse previsão de construção de um sistema de esgoto. Em Valparaíso, também em Goiás, a vistoria feita pelo TCU constatou que o revestimento da cadeia em construção é facilmente arrancado com as mãos. O contrato firmado com a Cosama Engenharia é de R$ 610 mil. Com 80% da obra realizada, a empresa quer aumentar o seu preço inicial em 25%. Devido aos problemas, o projeto foi paralisado em março deste ano. O último relatório feito pelo Depen, referente a 2009, mostra que apenas 775 vagas em presídios foram criadas naquele ano -31% da meta, que era abrir 2.482 vagas. Texto Anterior: Docentes da USP cobram concurso para procurador Próximo Texto: Outro lado: Convênios serão revistos, afirma governo federal Índice | Comunicar Erros

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