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TELEVISÃO
MP de Osasco não deve enquadrar apresentador e SBT por exibirem tortura
Juiz diz que não irá punir Ratinho
LAURA MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério Público de Osasco
não enquadrará o "Programa do
Ratinho", do SBT, nem o apresentador em nenhum crime ou infração pela exibição, na última segunda, de imagens de uma criança de 3 anos sendo torturada.
A transmissão das cenas chocantes teve grande repercussão
anteontem e foi criticada pelo ministro da Justiça, José Gregori. O
juiz da Vara da Infância e Juventude de Osasco, Renato Genzani
Filho, responsável pelo caso, disse
ontem à Folha que não haverá
punição a Ratinho ou ao SBT pela
exibição da fita. "Ele será punido
se voltar a exibir as imagens. Mas
não há o que fazer com o que já foi
exibido", afirmou.
A promotora Suzana Lúcia Alvim Miller, da Vara da Infância e
da Juventude de Osasco (onde fica a sede do SBT), disse ontem
que Ratinho "se resguardou de
uma série de formas". "Ele esperou até as 22h (para o início da
transmissão), fez um aviso advertindo, mostrou a criança com o
rosto distorcido e não deu o nome da menina. Vou analisar a fita,
mas terei que tirar água de pedra
para ver se conseguimos enquadrar em alguma coisa", afirmou.
Genzani Filho disse também
que "abusos como esse" acontecem por um defeito da portaria
(796) do Ministério da Justiça (de
classificação etária para programas de TV). "Há uma brecha na
portaria, que não classifica programas ao vivo. Aproveitando-se
dessa falha, as emissoras cometem abusos."
A Folha apurou que o Ministério da Justiça está cogitando a
possibilidade de classificar o
"Programa do Ratinho". A atração, que vai ao ar às 21h (para
maiores de 14 anos), poderá ter de
ser exibida mais tarde. O ministério iria basear-se em um artigo da
portaria 796 que prevê que "programas ao vivo, quando não considerados adequados a crianças e
adolescentes, estão sujeitos à prévia classificação etária e horária".
Polêmica
O promotor Clilton Guimarães
dos Santos, da Vara Central de Infância e Juventude de São Paulo,
acredita que tanto Ratinho quanto o SBT deveriam ser punidos
pela exibição das imagens. "Eles
podem sofrer uma ação judicial
por danos morais. As penas variam da suspensão da autorização
de exibição do programa até a responsabilidade penal dos envolvidos." Em 98, Santos entrou com
uma ação civil pública contra o
"Programa do Ratinho".
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