DA AGÊNCIA FOLHA

O ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, disse que o combate aos grupos de extermínio tem de passar por um fortalecimento das instituições públicas. "O Brasil já tem as instituições. O negócio é fazê-las funcionar."
O ministro citou como fundamental a atuação das ouvidorias e corregedorias das polícias e o controle externo do Ministério Público sobre a atuação das corporações, que, na sua opinião, "precisa ser mais bem definida".
"Mas olha o caso de São Paulo: a Ouvidoria está enfraquecida do ponto de vista das suas condições materiais de funcionamento. A estrutura é pequena para receber denúncias de todo o Estado, não tem braço no interior. É preciso reforçar as ouvidorias."
O ministro defende a federalização de crimes que chamou de "ligados a direitos humanos", como o assassinato de testemunhas, para melhorar a atuação da União contra os grupos de extermínio.
"Nós não podemos agir porque a competência para apurar esses casos é dos Estados. E quando o Estado é omisso, ou fecha os olhos, aí eles [os crimes] vão crescendo. Por isso nós precisamos da federalização. Quando houver manifesta incapacidade do Estado de apurar crimes graves, como os casos de esquadrões da morte, a esfera federal pode entrar."
Sobre a falta de estatísticas mais precisas a respeito da atuação dos grupos de extermínio, o ministro disse que o Sistema Único de Segurança Pública, uma parceria da União com Estados, prevê a elaboração de uma base de dados. Segundo o ministro, essa compilação já está em andamento, mas se trata de um "processo lento".
"Vamos ter uma base de dados nacional. É claro que é impossível monitorar as coisas sem base de dados. Não tenho dúvida de que a crítica é correta."
Nilmário Miranda já vem procurando, de certa forma, federalizar investigações que envolvem o assassinato de testemunhas. No início do mês, ele pediu à PF (Polícia Federal) abertura de inquérito para apurar os responsáveis pelo assassinato de Gérson Jesus Bispo. Bispo foi morto depois de se reunir com a relatora da ONU (Organização das Nações Unidas) para execuções sumárias, Asma Jahangir. (EDUARDO DE OLIVEIRA)



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