DA REPORTAGEM LOCAL

Relatório da Anistia Internacional entregue ontem ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) diz que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fracassou na implantação de políticas de direitos humanos. Para a entidade, o Plano Nacional de Segurança Pública, anunciado por Lula no início da gestão, não se concretizou.
"A grande promessa do governo brasileiro de fazer reforma na segurança pública não está sendo vista. A segurança segue baseada na repressão, na violação dos direitos humanos e na corrupção", disse ontem Tim Cahill, pesquisador da Anistia para o Brasil.
O relatório da maior entidade de direitos humanos do mundo ajudará a embasar os questionamentos do comitê a representantes do governo brasileiro, em encontro que começa hoje, em Genebra (Suíça). A prestação de contas é prevista no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, firmado pelo Brasil em 1992. A última sabatina foi em 1996.
No relatório "Brasil: nove anos de oportunidades perdidas nos direitos humanos", a Anistia denuncia a continuidade de execuções sumárias (muitas com apoio de policiais), tortura, maus-tratos nas prisões e instituições para jovens infratores e ameaças a defensores dos direitos humanos.
A principal crítica do documento, no entanto, é referente ao período do governo Lula. "Houve uma falta por parte do governo em implementar as propostas do Plano Nacional de Segurança Pública. Isso foi refletido no fato de que a população brasileira votou claramente no "não" no referendo por causa da falta de crença no governo na questão de segurança", afirmou Cahill.
Segundo o pesquisador, o Brasil não investiga os homicídios de forma eficaz, e a maioria dos casos de tortura fica impune. "A expectativa [de melhoria] era muito alta. Mas faltou vontade política por parte do governo Lula. A questão de segurança pública é evitada a todo custo pelo governo federal. É deixada à margem da Secretaria Nacional de Segurança Pública. E é só um elemento do Ministério da Justiça, não é uma parte forte", disse.
Esse descaso, segundo relatório da Anistia, justificaria a redução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública: de R$ 417 milhões para R$ 170 milhões.
A Anistia também afirmou que o Plano Nacional de Direitos Humanos, de 1996, não impediu a continuidade dos casos de tortura e mortes em que os agentes são os principais suspeitos.
A comitiva de 12 representantes do governo brasileiro responde hoje e amanhã aos questionamentos do comitê. O relatório da Anistia deve complicar a situação do Brasil nesse debate. No começo de novembro, os membros do órgão devem finalizar uma série de recomendações que deverão ser seguidas pelo governo.


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