FABIANE LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não conseguiu cumprir
suas promessas para a área da criança e do adolescente, afirma o advogado Rubens Naves, presidente da Fundação Abrinq, entidade que completa 15 anos de atuação no setor em 2005.
A fundação encabeça hoje uma rede de monitoramento composta por 30 entidades que acompanham o Plano Presidente Amigo da Criança -um conjunto de ações anunciado por Lula em 2003, seu primeiro ano de governo, para cumprir as Metas do Milênio no campo da infância e da adolescência, definidas pela ONU para serem atingidas até 2015.
Das 21 metas do período 2004 a 2007, 8 são mensuráveis e apenas 3 serão cumpridas, de acordo com a avaliação feita pela rede a partir de relatórios do governo referentes ao ano passado.
A redução da mortalidade materna, a eliminação de disparidades no rendimento de meninas e meninos no ensino primário e secundário, a melhoria da qualidade do ensino de matemática, leitura e escrita e o aumento do índice de alfabetização de adultos são algumas das metas que o governo não deverá cumprir.
Lula havia se comprometido com as metas ainda durante a campanha eleitoral, quando a Abrinq levou a proposta de um plano aos então candidatos.
"O que estamos sentindo é uma ausência de maior diálogo com o governo federal. Em portarias, o governo comprometeu-se a entregar ao Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente [Conanda], a cada seis meses, um relatório [o que não ocorreu]. Aí haveria diálogo, sugestões e uma possibilidade de a sociedade civil se articular. Eu, pessoalmente, já pedi diversas vezes audiência com o presidente", afirmou Naves à Folha.
Desde quinta-feira passada a reportagem tenta obter explicações do Palácio do Planalto, mas os pedidos não foram atendidos.
Já em 2004, a rede alertava sobre o fato de os recursos destinados por Lula ao plano, R$ 56 bilhões, serem insuficientes para o cumprimento das metas em áreas como educação infantil, ensino fundamental e médio, atendimento pré-natal e pós parto, vacinação contra doenças, prevenção e terapia contra o HIV e saneamento.
"Houve também um compromisso em não contingenciar os recursos na área da criança e do adolescente, e hoje, ironicamente, no próprio Conanda há R$ 11 milhões contingenciados", disse Naves. "Poderemos chegar em um momento em que haverá cobrança judicial para o cumprimento de políticas públicas", concluiu.
De acordo com a fundação, na maior parte da áreas em que não há metas mensuráveis há fragmentação de informações e monitoramento deficiente.
Outra preocupação da rede é a falta de ações do governo para buscar a eqüidade na execução das políticas. Segundo Naves, vai ser cumprida a meta de reduzir em um terço a mortalidade infantil, mas o problema é que, em alguns Estados, os valores ainda estão acima da média nacional.
Também serão cumpridas as meta de reduzir o número de lares sem saneamento e água potável e aumentar o número de matrículas nas escolas.
Nos 15 anos de atuação da fundação, Naves vê como ponto positivo a formação de uma consciência sobre os direitos das crianças e dos adolescentes.
A Abrinq também premia boas iniciativas no setor e desenvolve projetos nas áreas de educação e inclusão digital. "Mas, o que a gente vê é que a situação da criança e do adolescente ainda é trágica. Só uma ação de Estado muito forte mudará essa realidade."


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