São Paulo, domingo, 26 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros ANÁLISE Pregação ininterrupta pela TV contraria liberdade de crença HÉLIO SCHWARTSMAN ARTICULISTA DA FOLHA Por qualquer ângulo que se analise, a iniciativa da Igreja Batista da Lagoinha de, digamos, proporcionar programação televisiva de conteúdo espiritual edificante aos presos esbarra em sérias controvérsias jurídicas. A mais grave delas é que, na prática, todos os reeducandos ficam obrigados a assistir à TV evangélica, 24 horas por dia. Isso, pode-se arguir, constitui uma segunda pena, à qual não foram condenados pela Justiça. Em termos mais precisos, a pregação religiosa ininterrupta pode violar o princípio da liberdade de crença, assegurado pelo inciso VI do artigo 5º da Constituição. Por mais fiéis que a Igreja Batista da Lagoinha esteja a arregimentar na região de Belo Horizonte, entre os presos existem representantes de várias crenças, muitos dos quais podem sentir-se constrangidos com o proselitismo da fé de que não comungam. Do ponto de vista público, a situação não é mais tranquila. O acordo pelo qual a penitenciária permitiu que a Igreja Batista da Lagoinha instalasse as TVs pode ser interpretado como uma afronta ao princípio da laicidade do Estado (art. 19 da Constituição), que veda ao poder público estabelecer alianças com igrejas. Ainda que se admita que o acordo é apenas uma colaboração de interesse público -hipótese em que seria permitido-, a penitenciária, em respeito ao princípio da impessoalidade da administração, deveria ter oferecido a mesma oportunidade a outras igrejas e -por que não?- empresas comerciais instaladas no país. Caso houvesse outros interessados em fazer o mesmo que a Igreja Batista da Lagoinha, um processo licitatório precisaria ser aberto. O fato de o diretor da prisão ser membro da Igreja Batista da Lagoinha apenas reforça as piores suspeitas. A laicidade, isto é, a separação total entre Estado e igreja, é a melhor garantia de que poderosos não vão impor a terceiros suas opções religiosas pessoais. É uma parte importante do pacote das liberdades públicas. Texto Anterior: Tela crente Próximo Texto: Mortes Índice | Comunicar Erros

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