especial para a Folha

Os tribunais de alçada de São Paulo foram criados há 50 anos. No início, restringiam-se ao julgamento de causas civis de pequeno valor econômico e menor complexidade. No âmbito criminal, julgavam os pequenos delitos, como as contravenções penais.
A competência dos alçadas foi mudando conforme as necessidades. Hoje, todos os tribunais estão no mesmo patamar de importância quanto às matérias julgadas.
O que antes competia aos tribunais de alçada, atualmente é atribuição dos juizados especiais cíveis e criminais. Desapareceu, portanto, o fim que levou à criação dos tribunais de alçada.
A seccional paulista da Ordem dos Advogados de São Paulo e a Associação dos Advogados de São Paulo apóiam, em princípio, a unificação dos tribunais. O Instituto dos Advogados de São Paulo ainda não tirou uma posição.



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