EUNICE NUNES
especial para a Folha


Tramita na Assembléia Legislativa de São Paulo proposta de emenda à Constituição do Estado que unifica os quatro tribunais paulistas: Tribunal de Justiça (TJ), 1º Tribunal de Alçada Civil (1º TAC), 2º Tribunal de Alçada Civil (2º TAC) e Tribunal de Alçada Criminal (TACrim).
A reforma pretendida é controversa. Seus defensores enumeram redução de gastos e mais rapidez na solução dos processos como as maiores vantagens da unificação. Os críticos temem que o tribunal fique grande demais e se torne difícil de administrar.
A Proposta de Emenda nº 7/98, de autoria do deputado Sylvio Martini (PL), tem como principal justificativa a aceleração dos julgamentos, mediante a eliminação dos conflitos de competência entre os tribunais -quando é preciso decidir qual deles deve julgar determinada questão.
Um conflito de competência pode retardar o julgamento de uma ação por cerca de dois anos.
Segundo a exposição de motivos, a unificação deve resultar em boa economia, já que uma única estrutura -um só orçamento, um só sistema de informática etc.- pode ser muito mais enxuta.
Dos cinco Estados que possuíam tribunais de alçada -Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul-, dois já realizaram a unificação, com sucesso (leia texto abaixo).
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) apóia a idéia, mas vai além: quer que a unificação inclua também a extinção do Tribunal de Justiça Militar.
Segundo Dyrceu Cintra, presidente da AJD, a reforma traria economia aos cofres públicos, evitaria os conflitos de competência, aceleraria a distribuição de Justiça, simplificaria a estrutura do Judiciário e deixaria em pé de igualdade a distribuição de processos entre os juízes de segunda instância.
Dirceu de Mello, presidente do TJ de São Paulo, em princípio não se opõe à extinção dos tribunais de alçada, mas é cético quanto à incorporação deles ao TJ.
"Não tenho um opinião definida ainda, mas um tribunal com 400 desembargadores seria muito grande. Administrativamente pode ficar complicada a situação dos funcionários, que terão de ser remanejados", declara.
Ele diz que outra idéia para acelerar as decisões judiciais opõe-se à da unificação: a criação de tribunais de alçada regionais.
O assunto está sendo estudado pelo Órgão Especial do TJ, composto pelos 25 desembargadores mais antigos do tribunal.
O desembargador José Osório, que integra o Órgão Especial do TJ, embora ainda não tenha uma opinião formada, acredita que o debate sobre a unificação dos tribunais é prematuro.
"Primeiro deve-se fazer a reforma do Judiciário e do Código de Processo (no que diz respeito aos recursos), pois a segunda instância é toda organizada para julgar recursos", argumenta. Quanto ao fim dos conflitos de competência, José Osório lembra que eles existem dentro de um mesmo tribunal, entre as várias seções.



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