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São Paulo, segunda-feira, 27 de janeiro de 2003
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LIVROS JURÍDICOS WALTER CENEVIVA COLUNISTA DA FOLHA Destaco dois bons trabalhos sobre sigilo bancário e sua preservação: de Marcelo Figueiredo na revista "Interesse Público" (Editora Notadez, nº 16) e de Jesualdo E. de Almeida Filho, no 5º volume da Revista "Intertemas", da Associação Educacional Toledo. Nesta, ainda chamo atenção para "Investigação de Paternidade: Questões Atuais", de Caetano Lagrasta Neto. Direito dos Acionistas Minoritários, Leslie Amendolara, Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780), 275 páginas, R$ 42. Amendolara atualizou, com base nas modificações sofridas pela lei nº 6.404/ 76, os comentários a respeito da nova interpretação, com visão específica em relação aos minoritários. Ministério Público e Política no Brasil, Rogério Bastos Arantes, EDUC (0/xx/11/3873-6133), 327 páginas, preço não fornecido. Pesquisador cuidadoso, Arantes reconstitui a institucionalidade do Ministério Público. Estabelece suas relações com a sociedade civil, anota as deficiências desta e o papel do promotor na defesa da cidadania, em particular no combate à corrupção e sua missão na reforma do Judiciário. Constituição Federal Anotada e Explicada, Nelson Nery Costa e Geraldo Magela Alves, Forense (0/xx/21/2533-5537), 573 páginas, preço não fornecido. Os autores cumprem a tarefa que definiram no título, percorrendo artigo por artigo, até o ato das disposições constitucionais transitórias. O comentário é acrescido da jurisprudência dominante, separando incisos e parágrafos nos artigos mais extensos da Carta. Juizados Especiais Cíveis, Cristovão de Souza Pimenta, Del Rey (0/xx/31/3274-3340), 139 páginas, R$ 26. O escritor refere os artigos da lei nº 9.099/95, fazendo breve análise de cada um deles e de seus vocábulos essenciais. A contar da página 109 há anexo de jurisprudência e de referências legislativas de interesse. Sentença Penal, José Eulálio Figueiredo de Almeida, Del Rey, 522 páginas, R$ 70. A obra é dividida em duas partes. Na primeira vem a teoria da função de julgar, a imputação penal, a sentença, a aplicação da pena e seus principais característicos. A segunda parte, prática, vai da página 327 até o fim. A Lei do Rito Sumaríssimo e das Comissões de Conciliação Prévia na Justiça do Trabalho vista Pelos Juristas, obra coletiva, Forense, 276 páginas, preço não fornecido. Doze colaboradores associaram-se ao coordenador Marco Antonio Lobato de Paiva para produzirem textos isolados a respeito do título, em duas partes. A primeira vem dedicada ao procedimento sumaríssimo e a segunda às comissões indicadas no título. Texto Anterior: Irmãos de Walace foram auxiliados por ONG Próximo Texto: Mortes Índice |
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