GABRIELA ATHIAS
DA REPORTAGEM LOCAL

Depois de uma batalha judicial que começou em 1999, a Prefeitura de São Paulo será obrigada a arrumar lugar em creche e pré-escola do município para, pelo menos, 350 crianças "sem vaga" dos bairros de Pinheiros, Butantã e Morumbi (zona oeste). Após ser notificada, a administração municipal terá até 20 dias para cumprir a determinação judicial.
O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Pinheiros, Rodrigo Lobato Junqueira Enout, determinou ainda que, se as crianças não forem atendidas, a prefeitura terá de pagar mensalidade em escola privada.
De acordo com o promotor da Infância e da Juventude Motauri Ciocchetti de Souza, essa é apenas a primeira e uma série de ações judiciais para garantir o mesmo direito a todas as crianças da cidade.
Ciocchetti de Souza estima que na capital existam entre 80 e 100 mil "sem-vaga" nesses dois níveis de ensino.
Para acelerar a tramitação judicial das ações que serão movidas nas outras regiões, o promotor pretende fazer ações individuais por meio de mandados de segurança. Ou seja: haverá um processo para cada "sem-vaga".
O promotor vai usar a rede de atendimento dos conselhos tutelares para cadastrar as crianças cujas famílias tiverem interesse na matrícula. Os responsáveis pelos menores deverão se dirigir ao conselho da sua região, munidos de documentos, para fazer o cadastro dos filhos. Os conselhos são organismos com representação da sociedade civil para supervisionar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O mandado, nesse caso, pode fazer com que a prefeitura seja obrigada a criar vagas, de uma hora para outra, em diversas regiões.
Isso porque a tramitação desse tipo de ação é mais rápida: se o juiz determinar que a criança tem direito a vaga concede uma liminar. E esse tipo de decisão deve ser cumprida quase imediatamente.
Para ter uma idéia do tamanho do problema, até o fim de janeiro havia 5.556 crianças cadastradas, aguardando vaga de creche na Capela do Socorro, periferia da zona sul. A fila da pré-escola era ainda maior: 10.300. O dado é do NAE 6 (Núcleo de Ação Educativa), que é a antiga delegacia municipal de ensino.
Ciocchetti de Souza diz que a demanda da zona sul representa entre 35% e 40% da necessidade de atendimento da capital. "Essa é a área mais complicada da cidade", afirmou o representante do Ministério Público. Além da grande população, essa é uma região de mananciais onde as obras são limitadas, em razão da legislação de preservação ambiental.
A promotoria já havia movido ações semelhantes à da zona oeste em Santo Amaro, Penha e Santana. A diferença é que esse é o primeiro processo em que o recurso impetrado pela prefeitura não conseguiu suspender o efeito imediato da sentença.



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