DA REPORTAGEM LOCAL

Até o fim da semana, o governo de São Paulo vai encaminhar à Assembléia Legislativa o projeto que altera a Lei de Mananciais. Atendendo a reivindicações de ambientalistas, o secretário de Estado do Meio Ambiente, José Goldemberg, irá modificar o texto da proposta, limitando sua aplicação a empreendimentos já existentes.
Responsáveis pela manutenção do abastecimento de água na Grande São Paulo, os 3.431 km2 de mananciais gozam de status legal de unidades de proteção ambiental, onde o tipo e a intensidade da ocupação são restritos, mas têm mais de 1,5 milhão de moradores.
A intenção, diz Goldemberg, é congelar essa ocupação, preservando as áreas não-degradadas.
O projeto permite a urbanização numa faixa da região de mananciais desde que o proprietário do imóvel compre e mantenha uma área verde. A Lei de Mananciais previa essa compensação, mas as áreas verdes tinham de ser contíguas aos imóveis.
Criada na gestão do ex-secretário Ricardo Tripoli, a proposta havia sido retirada da Assembléia para discussão, depois de ter sido questionada pelas ONGs, que criticavam sua permissividade.
A preocupação com a extensão do benefício da compensação ambiental a novos empreendimentos foi exposta a Goldemberg na sexta-feira passada por João Paulo Capobianco, do ISA (Instituto Socioambiental).



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