JOSIAS DE SOUZA
DIRETOR DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) indeferiu ontem pedido de renovação do certificado filantrópico do ITE (Instituto Toledo de Ensino), de Bauru (SP). A decisão foi tomada um mês depois de a Folha ter noticiado esquema milionário de desvio de recursos que deveriam ser aplicados pela escola em filantropia. O caso veio à tona graças a uma dissidência familiar.
Há oito meses, Mauro Leite Toledo, integrante do clã que controla a universidade, revelou, espontaneamente, ao Ministério Público e à Polícia Federal a existência de um caixa dois na escola.
A família Toledo é beneficiária direta dos desvios. Inclusive Mauro Leite. Só entre 1995 e 1997, desviaram-se da contas do ITE R$ 10,067 milhões. Parte disso acobertada por notas fiscais frias.
Com a cassação do certificado filantrópico, o INSS pode cobrar a cota previdenciária de 22% sobre a folha de salários do ITE, como faz com qualquer outra empresa não-filantrópica. Também a Receita Federal se prepara para autuar a escola, cobrando retroativamente impostos devidos.
O ITE deve recorrer da decisão. A escola se serve da assessoria do advogado Damásio Evangelista de Jesus. Ouvido pela Folha em 21 de janeiro, Oreste Laspro, da equipe de Damásio, evitou entrar em detalhes. "Fica complicado eu comentar porque tem o aspecto ético do advogado."
Mas afirmou: "Grande parte das pretensas irregularidades foi praticada quando a instituição era dirigida pelo próprio Mauro".
Além de indeferir o pedido do ITE e de outras entidades, entre elas a Sociedade Riopretense de Ensino Superior, de São José do Rio Preto, os conselheiros do CNAS submeteram uma de suas colegas a grave constrangimento.
Ela se chama Dora Silvia Cunha Bueno. Representa no conselho a Federação Brasileira das Associações Cristãs de Moços. Notabiliza-se por mandar ao arquivo auditorias do INSS em filantrópicas.
Dora relatou o caso da Congregação Mekor Haim, de São Paulo. A instituição pediu que fosse revalidado o seu certificado filantrópico. O INSS desaconselhou.
Sem expor as razões expostas pelo INSS, Dora desqualificou-as. E recomendou que o processo fosse "retirado da pauta, sem decisão quanto ao seu mérito e sumariamente arquivado".
Num gesto incomum, os conselheiros alegaram que, raso como estava, o voto de Dora não lhes dava segurança para julgar. Constrangida, pediu para adiar a discussão. Prometeu adensar o voto. Deve reapresentá-lo em março.



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