DA SUCURSAL DO RIO

O procurador-geral do Estado do Rio, Francesco Conte, disse que a Cehab (Companhia Estadual de Habitação) está mantendo os trabalhos no conjunto Nova Sepetiba 2 com base em uma decisão judicial que permitiu a continuidade da obra.

Respaldo
A decisão foi tomada no final de janeiro pela juíza da 7ª Vara de Fazenda Pública, Maria Paula Gouvêa Galhardo.
"Estamos agindo respaldados pela Justiça. Não tenho conhecimento de outra ação. Se há inadequação, desconheço", afirmou o procurador-geral.
A Cehab tem licença ambiental para a obra concedida pela Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente), órgão do governo do Estado.
Para Conte, o embargo da Secretaria Municipal de Urbanismo aos conjuntos Nova Sepetiba 1 e 2 tem motivos políticos. "Não há critério técnico, é uma questão de natureza política", afirmou.

Contestação
O prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL), é um dos principais adversários políticos do governador Anthony Garotinho.
Conte afirmou que não pode aceitar a alegação da prefeitura de que a área é rural, já que, nas regiões vizinhas, há ocupação humana. E disse desconhecer o perigo de alagamentos, como acusa o Ministério Público.
"Não se pode perder a perspectiva de que há pessoas que precisam precisam ter moradia", afirmou o procurador. Para ele, será possível preservar a área verde ao redor das casas: "É uma questão de conscientização e de educação do povo".
A companhia de habitação informou ontem que foi autorizada a aplicação de recursos de R$ 55 milhões para os trabalhos no chamado setor B do terreno, atualmente em obras. Os recursos são do Tesouro estadual.



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