DA SUCURSAL DO RIO

Vitrine do governo Garotinho, o Nova Sepetiba 1 tem uma história marcada por irregularidades, desde a falta de licença ambiental para o início das obras até inadequações na contratação de construtoras. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) encontrou diversas irregularidades nas licitações, contratos e obras do projeto.
Só ao que se refere às licitações, o TCE encontrou 13 problemas no edital de concorrência para a construção do lote de 1.300 casas. A concorrência foi ganha, em janeiro de 2000, pela empresa paranaense Construtora Grande Piso Ltda. Após denúncias, o contrato foi suspenso, e a empresa, substituída. O Tribunal de Justiça do Rio chegou a suspender a entrega das primeiras 300 casas, porque o terreno estava penhorado para pagamento de dívidas da Cehab. Garotinho entregou as casas descumprindo a liminar. Até hoje, a obra não tem licença da Secretaria Municipal de Urbanismo, e já recebeu oito multas, que não foram pagas. Sem licença da prefeitura, os moradores não terão o documento de habite-se de suas casas.
Os moradores reclamaram de rachaduras, rompimentos nas tubulações de esgoto e atraso na entrega de equipamentos comunitários. No final de 2000, o Estado assinou com o Ministério Público um termo de ajuste de conduta, para correção de problemas. "Tudo está sendo solucionado", disse o procurador-geral do Estado, Francesco Conte. Nem tudo, afirma a promotora responsável pelo caso, Rosane da Cunha Gomes. "Já tivemos informação de que a construção de praças e postos de saúde continua atrasada." (FE)


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